Recred entra em nova fase com 80% de desconto em juros e multas
Contribuintes que aderirem ao programa até 28 de setembro também poderão parcelar os débitos em até quatro vezes
Cachoeirinha – Começou nesta sexta-feira (28) uma nova etapa do Programa de Recuperação de Créditos (Recred 2026) de Cachoeirinha. A partir de agora, contribuintes com débitos inscritos em Dívida Ativa podem obter 80% de desconto nos juros e na multa moratória, benefício que ficará disponível até 28 de setembro.
A mudança ocorre após o encerramento, nesta quinta-feira (27), da etapa que concedia desconto de 90%. Além da redução dos encargos, quem fizer a adesão durante o novo período poderá parcelar a dívida em até quatro vezes, respeitado o valor mínimo de R$ 250 por parcela.
Instituído pela Lei Municipal nº 5.451/2026, o Recred permite a negociação de débitos tributários e não tributários já constituídos e inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não. Também estão incluídos débitos do Simples Nacional transferidos ao Município.
O programa começou em maio oferecendo 100% de desconto nos juros e multas moratórias. As vantagens são reduzidas gradualmente conforme a data da negociação. Depois da atual etapa, haverá uma última faixa, com desconto de 70%, que seguirá até 23 de dezembro.
Em 2025, segundo informações apresentadas pelo então líder do governo na Câmara, vereador Flávio Cabral, o programa de recuperação de créditos resultou em aproximadamente 14 mil negociações e uma arrecadação de cerca de R$ 36 milhões para o Município.
DESCONTOS ATÉ O FINAL DO ANO
- De 28 de agosto a 28 de setembro: 80% de desconto nos juros e multa moratória
- De 29 de setembro a 23 de dezembro: 70% de desconto nos juros e multa moratória
PARCELAMENTO CONFORME A DATA DA ADESÃO
- Até 28 de setembro: Até 4 parcelas
- Até 27 de outubro: Até 3 parcelas
- Até 26 de novembro: Até 2 parcelas
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 250. No caso de parcelamento, o não pagamento de duas parcelas, consecutivas ou alternadas, provoca o cancelamento automático do acordo. Nessa situação, a dívida retorna aos valores originais, sendo abatido o que já tiver sido pago.
Débitos que estejam sendo discutidos judicialmente também podem ser incluídos no Recred, mas o contribuinte precisa desistir da ação e dos recursos eventualmente apresentados, além de arcar com custas processuais e honorários advocatícios previstos.
Como aderir
Mais informações e simulações podem ser obtidas junto ao setor de Dívida Ativa pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (51) 3041-7135. A emissão das guias de pagamento pode ser feita pelo portal de autoatendimento da Prefeitura: Portal de Autoatendimento da Prefeitura de Cachoeirinha.
