Proposta quer endurecer penas para proprietários que não limpam terrenos

Cachoeirinha – Terrenos baldios tomados pelo mato alto, acúmulo de lixo e presença constante de ratos, baratas e insetos têm sido uma realidade em diversos bairros de Cachoeirinha. Além do impacto visual, moradores relatam preocupação com a segurança e com a proliferação de doenças, cenário que motivou a apresentação de uma nova proposta na Câmara Municipal.

O vereador Edison de Sousa Cordeiro protocolou o Projeto Indicativo nº 12/2026, que sugere ao Poder Executivo a criação do programa “Terreno Limpo, Cidade Segura”. A iniciativa tem como foco ampliar a fiscalização, a limpeza e a manutenção de terrenos baldios ou imóveis não edificados no município.

De acordo com o texto, o programa prevê a análise de medidas para tornar mais rígida a aplicação de penalidades administrativas aos proprietários que não mantêm seus terrenos em condições adequadas. Entre as sugestões estão a revisão dos critérios de multas — com possibilidade de cálculo proporcional à área do imóvel —, o aumento das penalidades em casos de reincidência e punições mais severas quando forem identificados resíduos perigosos ou focos de doenças, como o mosquito transmissor da dengue.

A proposta também recomenda a redução dos prazos para que proprietários realizem a limpeza após notificação da fiscalização municipal, além da possibilidade de aplicação de multa diária em caso de descumprimento. Outro ponto previsto é a ampliação das ações de limpeza compulsória, permitindo que o município execute o serviço e posteriormente cobre os custos do responsável.

O projeto ainda sugere o reforço na fiscalização contra o descarte irregular de resíduos, tanto em áreas públicas quanto privadas, com aplicação de sanções administrativas e encaminhamento às autoridades competentes quando houver indícios de crime ambiental.

Outro eixo da proposta é o incentivo à participação da comunidade. O vereador propõe a criação ou fortalecimento de canais de denúncia e mecanismos que estimulem a colaboração da população no monitoramento de terrenos abandonados.

Na justificativa, o autor destaca que a falta de manutenção desses espaços gera impactos diretos na saúde pública, na segurança e na qualidade de vida dos moradores. O texto cita ainda que a iniciativa está alinhada a legislações federais que tratam da gestão de resíduos sólidos, crimes ambientais e combate a vetores de doenças.

Por se tratar de um projeto indicativo, a proposta não cria obrigações imediatas, mas encaminha ao Executivo sugestões de medidas, cabendo à prefeitura avaliar a viabilidade, regulamentação e eventual implementação do programa.