Projeto quer proibir corte de energia e internet em finais de semana e feriados em Cachoeirinha

Cachoeirinha – Um projeto apresentado na Câmara de Vereadores de Cachoeirinha pretende proibir a interrupção de serviços essenciais, como energia elétrica, telefonia e internet, em determinados dias da semana. A proposta busca evitar que consumidores fiquem sem acesso a serviços básicos durante períodos em que é mais difícil regularizar débitos.

O Projeto de Lei do Legislativo 29/2026, de autoria do vereador Marcelo Mattos de Almeida (MDB), o Marcelinho, estabelece que o fornecimento desses serviços não poderá ser suspenso por falta de pagamento às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no dia anterior a feriados.

De acordo com o texto, a proibição se aplica exclusivamente às interrupções motivadas por inadimplência do consumidor. Outras situações, como ligações clandestinas ou fraudulentas, determinação judicial, risco à segurança ou emergências técnicas, continuam permitindo a suspensão do serviço.

A proposta também prevê exceção para interrupções programadas de manutenção ou melhoria da rede, desde que previamente comunicadas aos usuários e que não ultrapassem seis horas no mesmo dia.

Fiscalização e penalidades

Caso a regra seja descumprida, as empresas fornecedoras poderão sofrer sanções previstas na legislação de defesa do consumidor. A fiscalização ficaria a cargo do órgão municipal responsável pela proteção e defesa do consumidor.

Segundo o projeto, eventuais valores arrecadados com multas poderão ser destinados ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor ou ao Fundo Municipal de Assistência Social, conforme regulamentação do Poder Executivo.

Justificativa

Ao defender a proposta, o vereador afirma que a medida busca proteger a população em situações em que a interrupção dos serviços pode agravar a vulnerabilidade social.

Segundo Marcelo Mattos de Almeida, a intenção é evitar que o consumidor permaneça longos períodos sem acesso a serviços essenciais justamente quando há menor possibilidade de resolver a pendência financeira.

“O presente Projeto de Lei tem por finalidade proteger os consumidores do Município de Cachoeirinha contra a interrupção do fornecimento de serviços essenciais em dias e horários que dificultem a regularização do débito e agravem a vulnerabilidade social do cidadão”, afirma o vereador na justificativa.

O parlamentar também destaca que serviços como energia elétrica, telefonia e internet possuem relevância social e são fundamentais para a vida cotidiana da população. Ele cita situações em que a falta desses serviços pode causar prejuízos diretos, como na conservação de alimentos e medicamentos, no uso de equipamentos médicos domiciliares, no acesso à comunicação digital e na realização de atividades de trabalho remoto.

O vereador ressalta ainda que o projeto não interfere na política tarifária ou na regulação federal dos serviços, limitando-se a estabelecer uma regra local de proteção ao consumidor.

A proposta agora segue para tramitação e análise das comissões da Câmara Municipal antes de ser votada pelos vereadores.