Projeto propõe “Saúde Digital” para modernizar agendamentos no SUS de Cachoeirinha
O projeto prevê a criação de uma plataforma digital que poderá incluir aplicativo para celular, portal na internet e totens de autoatendimento nas unidades de saúde
Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha analisa o Projeto de Lei do Legislativo nº 55/2026, de autoria do vereador Uilson Moreira Droppa, que estabelece diretrizes para a criação do programa “Saúde Digital Cachoeirinha”. A proposta busca transformar o sistema de agendamento de consultas e serviços de saúde no município, com foco na digitalização e na redução de filas presenciais.
O projeto foi protocolado nesta segunda-feira (30) e define uma série de metas para modernizar o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) municipal. Entre os principais objetivos estão a desburocratização do atendimento, a diminuição das filas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e a melhoria na gestão das agendas médicas.
Fim das filas e aposta no digital
O projeto prevê a criação de uma plataforma digital que poderá incluir aplicativo para celular, portal na internet e totens de autoatendimento nas unidades de saúde. Entre as funcionalidades propostas estão:
- Agendamento, cancelamento e remarcação de consultas em tempo real
- Envio de lembretes automáticos para reduzir faltas
- Histórico digital de atendimentos
- Teleatendimento para casos de baixa complexidade
- Visualização da posição em filas de espera, de forma anonimizada
Integração e proteção de dados
Outro ponto previsto no texto é a possibilidade de integração com sistemas nacionais, como o e-SUS e o Conecte SUS, visando maior eficiência no compartilhamento de informações e redução de custos operacionais.
O projeto também ressalta que o tratamento de dados pessoais deverá seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo segurança e privacidade aos usuários.
Inclusão digital
Para evitar que parte da população fique excluída, especialmente idosos ou pessoas com dificuldade no uso de tecnologia, a proposta assegura suporte assistido nas unidades de saúde.
Promessa de mudança imediata
Paralelamente à tramitação do projeto, a prefeita interina, Jussara Caçapava, já sinalizou que pretende extinguir o modelo atual de agendamento e implantar um sistema baseado em aplicativos de mensagem, como o WhatsApp, como alternativa mais rápida e acessível à população.
Debate jurídico e político
Na justificativa, o vereador argumenta que a proposta é constitucional, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), ao estabelecer diretrizes sem interferir diretamente na gestão administrativa do Executivo ou criar despesas obrigatórias imediatas. A matéria agora deve passar pelas comissões da Câmara antes de ser levada à votação em plenário. Caso aprovada, caberá ao Poder Executivo regulamentar e implementar as ações previstas.
