Projeto propõe regras para criar “Rua do Grau” em Cachoeirinha

Cachoeirinha – Um projeto apresentado na Câmara de Vereadores pretende estabelecer regras para a criação da “Rua do Grau” e regulamentar a prática de manobras com motocicletas em um espaço autorizado pelo Município. A proposta foi apresentada na Sessão desta terça-feira (15) pelo vereador Santo Edir Oliveira, o Chapolin, após mobilização de praticantes da modalidade.

O Projeto de Lei do Legislativo 141/2026 institui o Programa Municipal Rua do Grau, destinado à organização da prática esportiva conhecida como wheeling. O texto permite que a Prefeitura destine uma via, trecho de rua, área pública, espaço esportivo ou outro local considerado tecnicamente adequado para treinamentos, apresentações, campeonatos e encontros.

Segundo Santo Edir, a elaboração da proposta ocorreu depois que ele foi procurado por integrantes do grupo Grauzeiros do RS, Rodrigo Dias e Diego Medeiros da Silva. O vereador afirmou que decidiu apresentar o projeto por concordar com a criação de um local regulamentado para a modalidade e por entender que a existência de regras poderá aumentar a segurança dos praticantes e do público.

A proposta não determina onde funcionará a Rua do Grau nem obriga a Prefeitura a utilizar a Rua General Canabarro, no bairro Jardim do Bosque, onde o grupo Grauzeiros do RS tentou inaugurar um espaço no mês passado. A escolha de eventual endereço ficará sob responsabilidade do Executivo e dependerá de avaliações técnicas e das autorizações exigidas pela legislação.

Antes da liberação, deverão ser considerados aspectos como segurança, mobilidade urbana, trânsito, zoneamento, ocupação do solo, impacto ambiental, emissão de ruídos, circulação de pedestres, proximidade de escolas, residências e outros equipamentos públicos. O projeto estabelece que a definição do espaço deverá ser precedida por estudos, licenças e medidas de proteção.

Eventos terão exigências de segurança

A proposta permite que o espaço receba treinamentos, aulas, oficinas, demonstrações, competições, encontros de motociclistas e atividades de educação para o trânsito. Também poderão ser realizadas campanhas de prevenção de acidentes, arrecadação de alimentos, roupas e brinquedos, além de ações sociais e projetos voltados a crianças, adolescentes e jovens.

Os eventos poderão depender de autorização específica e da apresentação de plano de segurança. Conforme o porte da programação, o Município também poderá exigir controle de acesso, isolamento da pista, proteção dos espectadores, organização do trânsito, atendimento médico, estrutura de primeiros socorros, plano de emergência e evacuação, controle de ruídos e limpeza do espaço.

Os dias e horários de funcionamento, os critérios de utilização e as condições de fiscalização deverão ser definidos pela Prefeitura. Praticantes e organizadores terão de cumprir o Código de Trânsito Brasileiro, as regras estabelecidas para o local, as normas ambientais e de sossego público e as exigências relacionadas aos equipamentos de proteção e às condições dos veículos.

O texto deixa expresso que a criação do programa não autorizará manobras em ruas ou outros espaços que não tenham sido oficialmente destinados à modalidade. Um dos objetivos é reduzir a realização irregular dessas manobras em vias abertas à circulação.

Praticantes terão de assinar termo

O projeto condiciona a utilização do espaço à assinatura de um Termo de Responsabilidade e Assunção de Riscos. No documento, o praticante deverá declarar que tem conhecimento dos riscos de acidentes, quedas e lesões relacionados à modalidade.

No caso de menores de idade, será necessária autorização expressa do responsável legal, acompanhada da apresentação dos documentos de identificação. A proposta também prevê reconhecimento de firma ou outro procedimento de validação da autorização.

O modelo do termo e a periodicidade da renovação dependerão de regulamentação da Prefeitura. O projeto prevê a exoneração da responsabilidade civil do Município por acidentes decorrentes da atividade, exceto quando houver dolo ou culpa grave comprovada do Poder Público na manutenção do espaço.

Associações de praticantes poderão participar da organização das atividades mediante convênios, termos de colaboração, acordos de cooperação ou outros instrumentos jurídicos. A participação das entidades não representará a transferência da propriedade ou do controle do espaço público.

A implantação dependerá da disponibilidade financeira do Município. O programa poderá utilizar recursos próprios, emendas parlamentares, patrocínios, parcerias e outras fontes permitidas pela legislação.

Tentativa anterior foi suspensa

A apresentação do projeto ocorre após o cancelamento da inauguração da Rua do Grau na Rua General Canabarro. A atividade estava prevista para o dia 30 do mês passado, mas foi suspensa depois de uma recomendação do Ministério Público e da retirada da autorização concedida inicialmente pela Prefeitura.

Na ocasião, o MP apontou a necessidade de comprovação das condições urbanísticas, ambientais, viárias e de segurança. Também foram solicitados plano de emergência, isolamento da pista, proteção de espectadores e pedestres, controle de acesso, organização do trânsito, atendimento médico e estrutura de resgate.

A Promotoria pediu ainda que fossem avaliados os impactos provocados pelo barulho, a compatibilidade da atividade com o zoneamento e a proximidade da Escola Jardim do Bosque e das residências da região. A Prefeitura informou que motociclistas haviam utilizado o local antes da inauguração oficial e em horários diferentes dos autorizados, inclusive depois da meia-noite.

Diego Medeiros da Silva afirmou na época que os organizadores começariam a providenciar a documentação necessária para regularizar o evento. Segundo ele, o objetivo do movimento é conseguir um espaço onde as manobras possam ser realizadas com regras e horários definidos.

A mobilização dos praticantes continua com a proposta de regulamentar a modalidade em Cachoeirinha e estabelecer condições de segurança tanto para quem participa quanto para quem acompanha as apresentações. O projeto ainda precisa passar pela tramitação legislativa antes de ser submetido à votação dos vereadores.