Projeto propõe educar crianças contra maus-tratos aos animais

Cachoeirinha – O vereador Flávio Cabral (MDB) apresentou na Câmara o Projeto de Lei do Legislativo 9/2026, que institui o Projeto Protetores no âmbito das escolas municipais de Cachoeirinha. De acordo com o texto, o projeto é destinado à rede pública escolar com o objetivo de ampliar a educação voltada ao bem-estar de animais. Entre os conceitos previstos estão a adoção consciente, a guarda responsável, a prevenção de maus-tratos, abandono e violência contra animais, além do desenvolvimento de atividades pedagógicas relacionadas à proteção animal, sustentabilidade e cidadania.

A proposta também prevê o incentivo à participação da comunidade escolar em campanhas educativas e a integração do tema ao projeto político-pedagógico das escolas, respeitando a autonomia das unidades.

Conforme o Artigo 2º, o projeto poderá incluir atividades extraclasse relacionadas ao tema. O Artigo 3º estabelece que as ações poderão contar com a participação de órgãos públicos, empresas privadas e organizações não governamentais. Entre as iniciativas previstas estão palestras e oficinas realizadas por profissionais da área, voluntários, ONGs e órgãos públicos, além de campanhas educativas sobre guarda responsável e combate aos maus-tratos.

O texto autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com entidades protetoras, universidades, clínicas veterinárias, conselhos profissionais e outras instituições ligadas à causa animal.

A implementação e o acompanhamento do Projeto Protetores ocorrerão no âmbito das unidades escolares, que poderão elaborar registros, relatórios e outras formas de documentação das atividades desenvolvidas.

O projeto também permite que as escolas mantenham a presença de animal comunitário no ambiente escolar, desde que o animal esteja identificado e receba cuidados de saúde, como vacinação e vermifugação, além de outras medidas recomendadas por profissionais habilitados. A permanência deverá ocorrer sem prejuízo às atividades pedagógicas e à rotina escolar. As escolas poderão contar com apoio voluntário da comunidade ou de entidades protetoras para auxiliar nos cuidados.

Na justificativa, o vereador menciona o caso do cão Orelha, que for morto em Santa Catarina e ganhou repercussão no munod, como um dos fatores que motivaram a apresentação da proposta e defende a inclusão do tema da proteção animal no ambiente escolar como medida de prevenção à violência.