Após protesto, lei em Cachoeirinha quer proibir entregadores de subir em prédios

Cachoeirinha – A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha analisa o Projeto de Lei do Legislativo nº 76/2026, que propõe proibir que entregadores de aplicativos e de serviços de entrega sejam obrigados a subir em prédios e condomínios para concluir entregas no município.

A proposta, apresentada pelos vereadores Leonardo da Costa (PT) e Paulinho da Farmácia (PDT), estabelece que o local padrão para recebimento de encomendas deverá ser a portaria, recepção ou entrada principal dos edifícios. Nesses casos, caberá ao consumidor descer para retirar o pedido.

Exceções previstas

O texto prevê exceções para pessoas com deficiência (PcD) ou com mobilidade reduzida, como idosos, gestantes e lactantes. Nesses casos, será possível solicitar previamente que a entrega seja feita em áreas comuns internas do condomínio.

Penalidades e adaptação

Caso a lei seja descumprida, o infrator poderá receber advertência na primeira ocorrência e multa em caso de reincidência, com valores a serem definidos pelo Poder Executivo.

Além disso, o projeto determina que condomínios residenciais e comerciais deverão se adequar, no prazo de até 180 dias após a publicação da lei, criando espaços apropriados e seguros para a entrega e retirada de encomendas. Esses locais devem garantir condições dignas tanto para os entregadores quanto para o armazenamento temporário dos produtos.

Os condomínios também poderão afixar avisos visíveis para informar moradores sobre as novas regras.

Motivação do projeto

Na justificativa, os autores citam um episódio ocorrido no início da madrugada da última quarta-feira em um conjunto de edifícios populares na rua Irlanda, no Parque Marechal Rondon. O cliente de uma lancheria desceu até a portaria e arrancou o pacote da mão do entregador e retornou para seu apartamento. O entregador pediu o código para liberar a entrega e teria sido atendido mais tarde por mensagem em um aplicativo.

Não demorou para outros entregadores se mobilizarem, como têm ocorrido em diversos municípios, para a realização de um protesto. O portão de acesso ao condomínio foi arrancado e vários circularam pelas vias internas buzinando.

Segundo os vereadores, a proposta busca evitar novos conflitos, além de garantir mais segurança, dignidade e melhores condições de trabalho para os entregadores. O texto também aponta que a exigência de subida aos apartamentos pode expor os profissionais a riscos, atrasos e constrangimentos.

O projeto segue em tramitação na Câmara ainda precisa passar pelas Comissões e votação em Plenário.