Prefeitura de Cachoeirinha reabre inscrições de dois dias para contratar seis advogados
Edital anterior, cujas inscrições deveriam ter sido feitas em um final de semana, foi suspenso
Cachoeirinha – A Prefeitura de Cachoeirinha publicou, em edição extra do Diário Oficial desta terça-feira (28), a suspensão do edital nº 37/2026 e a reabertura do prazo de inscrições para o processo seletivo simplificado que visa a contratação emergencial de assessores jurídicos. O novo chamamento, regulamentado pelo edital nº 41/2026, mantém um prazo curto para participação: os interessados devem se inscrever exclusivamente nesta quarta-feira (29) e quinta-feira (30).
O processo seletivo havia sido inicialmente divulgado no último dia 17, também em edição extra, com inscrições previstas para os dias 18 e 19 — um sábado e domingo — o que gerou questionamentos sobre o período reduzido e em dias não úteis. Agora, embora o edital tenha sido reaberto, o prazo segue limitado a apenas dois dias, ainda que desta vez em dias úteis.
Contratação emergencial
De acordo com o novo edital, o objetivo é a contratação de até seis assessores jurídicos para atender demandas administrativas e judiciais consideradas urgentes e excepcionais no município. A medida é justificada pelo déficit estrutural de pessoal e pelo aumento significativo dessas demandas.
Os profissionais selecionados terão carga horária de 20 horas semanais, com possibilidade de até 10 horas extras conforme necessidade da administração. O vencimento básico é de R$ 4.650,73, além de benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-transporte. O contrato terá duração de 180 dias, sem possibilidade de prorrogação.
Inscrições e exigências
As inscrições devem ser feitas exclusivamente de forma digital, por meio do site oficial da prefeitura, com envio de toda a documentação exigida. Não serão aceitas inscrições fora do prazo ou por outros meios, como e-mail ou correio.
Entre os requisitos básicos estão:
- Formação superior em Direito ou Ciências Jurídicas, com registro ativo na OAB;
- Comprovação de experiência em Direito Público ou atuação junto à Administração Pública;
- Regularidade com obrigações eleitorais e militares;
- Idade mínima de 18 anos e aptidão física e mental para o cargo.
Os candidatos também devem apresentar documentos como RG, CPF, certidões, currículo e comprovantes de títulos e experiência profissional.
Critérios de seleção
A seleção será realizada por meio de análise de títulos e experiência profissional, com caráter eliminatório e classificatório. A pontuação considera tempo de atuação na área, especializações, mestrado e doutorado.
Em caso de empate, serão adotados critérios como maior tempo de formação, idade mais elevada e, se necessário, sorteio público.
Outras regras
O edital estabelece ainda que:
- Inscrições já realizadas anteriormente serão mantidas;
- O processo seletivo terá validade de 12 meses;
- O candidato convocado terá prazo de cinco dias úteis para assumir o cargo;
- O contrato pode ser rescindido antecipadamente em casos como faltas injustificadas ou encerramento da necessidade.
A prefeitura reforça que é responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações e etapas do processo seletivo por meio do Diário Oficial e do site institucional. O edital completo pode ser acessado clicando aqui.
