Cachoeirinha propõe lei para descarte sustentável e doação de bens
Proposta original é do vereador e vice-prefeito eleito, Mano, para a prefeitura deixar de gastar com aluguéis de espaços para armazenar o que não vai usar mais
Cachoeirinha – A Prefeitura de Cachoeirinha encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 5209/2026, que estabelece regras para a baixa patrimonial, doação e descarte ambientalmente adequado de bens e materiais considerados inservíveis ao município. A proposta, assinada pela prefeita interina Jussara Caçapava, busca modernizar a gestão pública ao alinhar responsabilidade administrativa, sustentabilidade ambiental e impacto social.
O projeto, inicialmente, era de autoria do vereador e vice-prefeito eleito, Mano do Parque, mas foi encaminhado pelo Executivo porque o parlamentar não teria competência legal para propor a iniciativa. Na Sessão da última quinta-feira (30), quando se despediu do Legislativo, Mano destacou que hoje a Prefeitura vem pagando aluguel para manter armazenado vários móveis que não têm mais utilidade.
De acordo com o texto, a lei se aplica a bens móveis, equipamentos, utensílios e outros itens que não atendam mais ao interesse público, seja por obsolescência, irrecuperabilidade ou inutilidade. A iniciativa cria um fluxo claro para que esses materiais tenham destinação adequada, evitando acúmulo, desperdício e possíveis danos ao meio ambiente.
Um dos pontos centrais do projeto é a possibilidade de doação de bens que, embora não sirvam mais à administração pública, ainda estejam em condições de uso ou reaproveitamento. Nesse caso, a prioridade será dada a entidades filantrópicas, associações comunitárias, organizações não governamentais e instituições sem fins lucrativos. As entidades beneficiadas deverão comprovar atuação social e, preferencialmente, ter sede no próprio município.
A formalização das doações também está prevista no projeto, que exige a elaboração de termo específico com identificação dos bens, da entidade receptora e da finalidade social da destinação. A medida busca garantir transparência e controle sobre o patrimônio público.
Já os materiais sem qualquer possibilidade de reaproveitamento deverão ser descartados conforme a legislação ambiental vigente, com destaque para a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O projeto determina que o município priorize soluções como ecopontos, coleta seletiva, reciclagem e sistemas de logística reversa, sempre em locais devidamente licenciados.
O texto também proíbe o descarte irregular e prevê a adoção de medidas para evitar prejuízos ao meio ambiente e à saúde pública. A proposta reforça princípios como sustentabilidade, prevenção e desenvolvimento sustentável na gestão dos resíduos.
Na justificativa enviada ao Legislativo, o Executivo destaca que a iniciativa pretende dar destinação socialmente útil a materiais públicos, ao mesmo tempo em que assegura práticas ambientalmente responsáveis. A administração municipal avalia que a medida fortalece ações comunitárias e contribui para a proteção ambiental. O projeto será avaliado pelas comissões permanentes e depois encaminhado para votação.
