Projeto obriga comprovação de origem no comércio de metais

Proposta começa a tramitar na Câmara de Cachoeirinha nesta terça-feira (19)

Cachoeirinha – O prefeito interino de Cachoeirinha, Cristian Wasem, encaminhou ao Legislativo um projeto de lei obrigando quem trabalha com a compra de metais recicláveis a comprovar a origem dos produtos. Para isso, as empresas deverão manter um cadastro de fornecedores com comprovação fiscal das compras. No caso de doações recebidas, o doador deverá preencher uma declaração especificando o que foi doado.

As empresas que compram metais para reciclagem que não cumprirem com o determinado na lei, caso ela venha a ser aprovada pela Câmara, estarão sujeitas a multas e no caso de reincidências poderão perder o alvará de funcionamento.

O projeto engloba praticamente todo tipo de material que pode ser furtado, como itens utilizados em cemitérios. O mais comum são fios de energia elétrica. As empresas que forem autuadas serão alvo de um registro de ocorrência policial e estarão sujeitas a serem enquadradas no crime de receptação.

Outro ponto estabelecido no projeto é a proibição de estabelecimentos que compram materiais recicláveis abrirem suas portas das 20 horas às 7 horas, inclusive nos finais de semana. Conforme a justificativa do prefeito, o número de ocorrências de furtos de itens de metais vem aumentando em Cachoeirinha durante à noite, segundo dados do 26º Batalhão de Polícia Militar (BPM). Como estabelecimentos podem abrir à noite, a comercialização dos produtos furtados se torna fácil e dificulta a ação policial.