Projeto eleva bolsa de estagiários do IPREC para R$ 2 mil
Das 14 vagas de estágio disponíveis no IPREC, apenas cinco estão ocupadas
Cachoeirinha – A Prefeitura encaminhou ao Legislativo um projeto de lei que eleva para R$ 2 mil a bolsa-auxílio mensal dos estagiários de ensino superior do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Cachoeirinha (IPREC). Se a proposta for aprovada, o valor ficará equiparado ao pago pela administração municipal aos seus estagiários.
O Projeto de Lei nº 5.312/2026 também aumenta o auxílio-transporte mensal de R$ 170 para R$ 198. Atualmente, a bolsa paga pelo IPREC é de R$ 1.345,46. Os valores em vigor foram reajustados pela última vez em agosto de 2022.
A proposta, assinada pela prefeita Jussara Caçapava em 11 de setembro, altera o artigo 12 da Lei Municipal nº 4.463, de 17 de janeiro de 2019. Caso o texto seja aprovado pelos vereadores e sancionado, os novos valores entrarão em vigor na data da publicação da lei.
Na justificativa encaminhada à Câmara, o Executivo afirma que o IPREC e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) registraram uma redução no número de estudantes interessados em participar do processo seletivo para estágio na autarquia. Segundo o documento, parte dos estudantes selecionados também desiste da vaga para aceitar oportunidades em empresas e repartições públicas que oferecem bolsas maiores.
Das 14 vagas de estágio disponíveis no IPREC, apenas cinco estão ocupadas. A administração municipal sustenta que a equiparação da bolsa àquela paga pela Prefeitura poderá aumentar o interesse dos estudantes e reduzir as desistências.
O projeto também relaciona a necessidade de estagiários à atual estrutura de pessoal da autarquia. O IPREC possui quatro agentes previdenciários e não conta com banco de candidatos aprovados em concurso público para convocação. Além disso, um agente previdenciário e um servidor cedido estão próximos da aposentadoria.
Outro argumento apresentado é o processo de modernização da gestão e certificação institucional do IPREC no Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, o Pró-Gestão. A autarquia passa por auditoria para o Nível II e deverá buscar o Nível III para atender às exigências relacionadas à regularidade previdenciária.
O Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) é necessário, entre outras situações, para que o Município receba transferências voluntárias da União, celebre convênios e contratos com órgãos federais e tenha acesso a empréstimos e financiamentos concedidos por instituições financeiras federais.
Conforme a justificativa, a mudança não provocará impacto na despesa com pessoal. As bolsas e o auxílio-transporte são custeados pela taxa de administração do IPREC, dentro da ação orçamentária destinada à manutenção da autarquia e ao pagamento de serviços de estagiários.
O projeto ainda precisa passar pela análise das comissões da Câmara e pela votação em plenário. Até a conclusão da tramitação e a publicação da nova lei, permanecem em vigor a bolsa de R$ 1.345,46 e o auxílio-transporte de R$ 170.
