Projeto de lei do vereador Dila visa garantir inclusão escolar

Parlamentar apresentou projeto para colocar em debate o tema e garantir inclusão em Gravataí

A inclusão é direito de todas as pessoas com deficiência. É garantida pela Lei nº 13.146, a chamada ‘Lei da Inclusão’, aprovada em 2015. Dentro das práticas está a educação inclusiva, ou inclusão escolar. Ou seja, todas as escolas, sejam elas públicas ou particulares, devem aprimorar seus sistemas de ensino, visando garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem a todas as pessoas com deficiência.

Porém a prática da educação inclusiva não é vista em todos os lugares. Uma realidade que o vereador Dilamar Soares (PDT) acompanha de perto, desde a época em que foi conselheiro tutelar.

Para debater o problema, Dila apresentou na Câmara o Projeto de Lei 90/2021, que veda a discriminação à criança e ao adolescente portador de deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino. “Infelizmente, casos ocorrem em creches e escolas, sejam públicas ou privadas, muitas vezes de forma involuntária”, argumenta Dila. “Com o projeto de lei, vamos levantar o debate sobre este tema tão importante”.