Projeto cria selo “Empresa Amiga da Mulher” e incentiva igualdade de gênero em Cachoeirinha
A iniciativa tem caráter honorífico e pretende destacar empresas que adotem práticas voltadas à valorização da mulher no ambiente de trabalho
Cachoeirinha – Com foco na promoção da igualdade de gênero e no enfrentamento à violência contra a mulher, a vereadora Sueme Pompeo de Mattos apresentou, na Câmara, o Projeto de Lei do Legislativo nº 51/2026. A proposta institui o reconhecimento “Empresa Amiga da Mulher” no município.
A iniciativa tem caráter honorífico e pretende destacar empresas que adotem práticas voltadas à valorização da mulher no ambiente de trabalho, como equidade salarial, incentivo à liderança feminina e apoio a colaboradoras em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o projeto, para receber o reconhecimento, as empresas deverão comprovar o cumprimento de pelo menos dois critérios, entre eles a reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica, a implementação de políticas de combate ao assédio moral e sexual e a promoção de capacitações voltadas ao desenvolvimento profissional feminino.
O selo terá validade de até dois anos, podendo ser renovado mediante a manutenção das práticas exigidas. A prefeitura também poderá divulgar, em seus canais oficiais, a lista das empresas reconhecidas.
Na justificativa, a vereadora destaca que a proposta está alinhada à Lei Federal nº 14.682/2023 e reforça a importância da autonomia econômica feminina como ferramenta essencial no combate à violência doméstica. Dados citados no projeto apontam que mais de 30% das mulheres permanecem em relações abusivas por dependência financeira.
Além disso, levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística indicam que mulheres ainda recebem, em média, cerca de 20% a menos que os homens e têm menor participação em cargos de liderança, cenário que reforça a desigualdade no mercado de trabalho.
Segundo a parlamentar, o setor empresarial tem papel estratégico na transformação social. “Empresas que promovem equidade e acolhimento contribuem diretamente para a redução da violência, o fortalecimento da autonomia feminina e o desenvolvimento econômico”, defende.
O projeto não prevê concessão automática de benefícios fiscais nem geração de despesas obrigatórias ao município, funcionando como um mecanismo de incentivo e valorização de boas práticas corporativas.
Caso aprovado, o reconhecimento será regulamentado pelo Poder Executivo e passará a integrar as políticas públicas locais de promoção da igualdade de gênero.
