Projeto amplia Banco de Materiais para atender famílias vulneráveis em Cachoeirinha

Cachoeirinha – A Prefeitura de Cachoeirinha encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que atualiza as regras do Banco de Materiais de Construção, criado em 2003, com o objetivo de viabilizar o funcionamento efetivo do programa. A proposta amplia as formas de obtenção de materiais, estabelece critérios para doações, fiscalização e distribuição e permite a utilização de recursos do Fundo Municipal de Habitação para aquisição de itens quando não houver estoque suficiente.

Segundo a secretária municipal de Habitação, Neka Fagundes, o banco ainda não atendeu nenhuma família justamente porque a legislação atual não oferece os mecanismos necessários para sua operação. Com as mudanças, empresas, lojas e moradores poderão doar materiais de construção em boas condições para serem reaproveitados por famílias em situação de vulnerabilidade.

“Uma empresa ou uma pessoa física pode fazer uma reforma e doar materiais que possam ser aproveitados, como um vaso sanitário. Esse item poderá atender uma família carente que esteja necessitando”, exemplificou a secretária.

Os materiais recebidos ficarão armazenados em um depósito que a Prefeitura já possui. Além disso, um segundo espaço será estruturado na Zona Norte para ampliar a capacidade de armazenamento e facilitar a logística de distribuição.

Neka explica que o banco funcionará como uma espécie de posto avançado da Secretaria Municipal de Habitação. Quando houver materiais disponíveis, o atendimento será realizado diretamente. Caso o estoque não tenha o item solicitado, a demanda será encaminhada ao Conselho Municipal de Habitação.

“É bom porque vai ser uma parceria com o Conselho Municipal de Habitação. A gente recebe a demanda e, se não tiver o material no banco, levamos a necessidade para o conselho fazer a aprovação da compra pelo Fundo Municipal de Habitação”, afirmou.

O que muda

O projeto altera diversos dispositivos da lei que instituiu o Banco de Materiais de Construção. Entre as principais novidades está a ampliação das fontes de recursos. Além das doações da população, do comércio e da indústria, o banco poderá adquirir materiais com recursos do Fundo Municipal de Habitação ou do orçamento municipal. Também passam a ser aceitas doações em dinheiro, que deverão ser depositadas diretamente na conta do fundo.

Outra mudança importante é a formalização de todo o processo. As doações deverão ser previamente agendadas junto à Secretaria de Habitação, registradas em estoque e acompanhadas de um Termo de Doação. Da mesma forma, as famílias beneficiadas assinarão um Termo de Recebimento ao retirar os materiais.

Quem poderá receber

O projeto estabelece que poderão ser beneficiadas famílias com renda de até três salários mínimos que residam em Cachoeirinha, estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e passem por avaliação social da Secretaria Municipal de Habitação. A solicitação deverá ser protocolada oficialmente na Prefeitura.

Após receber os materiais, a família terá até 90 dias para utilizá-los. Durante esse período, técnicos da secretaria realizarão visitas a cada 30 dias para verificar se os itens estão sendo empregados na finalidade informada. Caso sejam utilizados de forma irregular ou não sejam aplicados no prazo previsto, o Município poderá recolhê-los e destiná-los a outro beneficiário.

Restrições

A proposta também determina que os materiais não poderão ser destinados a moradias localizadas em áreas de risco. As exceções abrangem reassentamentos promovidos pelo poder público, loteamentos populares regularizados, situações de calamidade pública, emergências e outros casos que tenham parecer técnico favorável da Secretaria Municipal de Habitação. Os materiais deverão ser utilizados exclusivamente para fins habitacionais.

Na justificativa enviada aos vereadores, a prefeita Jussara Caçapava afirma que a legislação atual está defasada diante do aumento da demanda habitacional e que as alterações tornarão a política pública mais eficiente, transparente e adequada à realidade enfrentada por famílias em situação de vulnerabilidade social e habitacional.