Professores poderão receber merenda escolar nas escolas municipais de Cachoeirinha
Projeto do Executivo prevê uso de alimentos excedentes, sem custos adicionais e preservando a prioridade dos estudantes
Cachoeirinha – Os professores e demais profissionais da rede municipal de ensino de Cachoeirinha poderão passar a receber alimentação escolar durante o período letivo, caso seja aprovado pela Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 5.261/2026, encaminhado pelo Executivo e que começou a tramitar nesta semana. A proposta autoriza o consumo das refeições nas próprias escolas, utilizando alimentos já preparados e que não foram distribuídos aos alunos, sem aumento de despesas para o município.
De acordo com o texto, o fornecimento será custeado exclusivamente com recursos próprios do município, ficando vedada a utilização de verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A proposta também estabelece que a alimentação dos estudantes continuará tendo prioridade absoluta.
O projeto define que terão direito à alimentação os profissionais em efetivo exercício nas unidades escolares, incluindo professores, equipes diretivas, servidores administrativos e demais trabalhadores vinculados às atividades das escolas.
Segundo a justificativa encaminhada pela prefeita Jussara Caçapava ao Legislativo, a iniciativa surgiu após a Secretaria Municipal de Educação identificar sobras recorrentes de alimentos preparados nas escolas. Para o Executivo, permitir que esses alimentos sejam consumidos pelos profissionais representa uma forma de reduzir o desperdício e melhorar o aproveitamento dos recursos públicos já empregados na alimentação escolar.
Além do aspecto administrativo, o governo municipal sustenta que a medida possui caráter pedagógico, principalmente na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Conforme a justificativa, compartilhar o momento das refeições fortalece o vínculo entre educadores e alunos e contribui para a formação de hábitos alimentares saudáveis.
O Executivo argumenta ainda que a presença dos professores durante as refeições permite orientar as crianças sobre higiene, convivência, comportamento à mesa e incentivo à experimentação de novos alimentos. Também possibilitaria uma observação mais próxima de estudantes com dificuldades alimentares ou comportamentais.
Sem impacto financeiro
O projeto deixa claro que a nova autorização não poderá gerar aumento de despesas para o município. A implementação deverá ocorrer apenas com o aproveitamento racional dos alimentos já disponibilizados nas escolas e sem ampliação dos recursos previstos no orçamento.
A proposta também determina que o fornecimento das refeições não terá natureza remuneratória, não gerará qualquer benefício financeiro aos servidores e não afetará o direito ao vale-alimentação ou benefício equivalente.
Outro ponto previsto é que a alimentação dos profissionais ficará condicionada à disponibilidade de alimentos, especialmente daqueles já preparados e não consumidos pelos estudantes, sempre observando as normas sanitárias.
Regras previstas
Entre as principais regras estabelecidas pelo Projeto de Lei estão:
- Utilização apenas de recursos próprios do município
- Proibição do uso de recursos do PNAE para alimentar os servidores
- Prioridade absoluta na alimentação dos alunos
- Consumo da mesma refeição servida aos estudantes, no mesmo local e horário
- Vedação de qualquer aumento de despesas públicas
- Proibição de comprometer a quantidade ou a qualidade da alimentação dos alunos
- Registro simplificado das refeições fornecidas aos profissionais para controle e fiscalização
Caso seja aprovado pela Câmara e sancionado pela prefeita, o Executivo ficará responsável por regulamentar os critérios de controle, distribuição e fiscalização da nova política de alimentação nas escolas municipais.
