Procon de Cachoeirinha aplica quatro multas a associação envolvida no escândalo do INSS

Cachoeirinha – O Procon de Cachoeirinha aplicou quatro multas à Amar Brasil Clube de Benefícios por descontos associativos contestados por aposentados e pensionistas. As penalidades somam aproximadamente R$ 120 mil, segundo o diretor do órgão, Fábio Preto.

A empresa foi notificada por meio de edital publicado na edição desta terça-feira (18) do Diário Oficial do Município. Conforme Preto, a medida foi adotada porque a associação deixou de responder às notificações encaminhadas pelo Procon durante o andamento dos processos administrativos.

Com a citação por edital, abre-se prazo para que a Amar Brasil apresente manifestação. Caso não haja resposta ou pagamento, os valores serão inscritos em Dívida Ativa do Município e cobrados judicialmente.

As reclamações recebidas em Cachoeirinha fazem parte do conjunto de casos envolvendo descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Antes da criação, pelo Governo Federal, do procedimento nacional de ressarcimento, o Procon intermediava diretamente as negociações entre consumidores e associações.

De acordo com Fábio Preto, pelo menos 300 casos passaram pela intermediação do órgão municipal. Nesse período, as entidades envolvidas devolveram valores e providenciaram o cancelamento dos descontos questionados. Além da Amar Brasil, o Procon de Cachoeirinha também notificou a Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (RIAAM Brasil). O órgão apura reclamações relacionadas a descontos que os beneficiários afirmam não ter autorizado.

Auditoria encontrou 96,9% de negativas

A Amar Brasil, identificada nos documentos da Controladoria-Geral da União (CGU) pela sigla ABCB, foi uma das entidades examinadas na auditoria que antecedeu a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025 para investigar cobranças associativas em aposentadorias e pensões.

Na amostra referente à entidade, 62 dos 64 beneficiários entrevistados pela CGU disseram não ter autorizado os descontos. O resultado corresponde a 96,9% das pessoas consultadas. No conjunto das 31 entidades avaliadas, 1.316 dos 1.347 descontos examinados não foram reconhecidos pelos beneficiários, índice de 97,7%.

Posteriormente, o Governo Federal criou um acordo de ressarcimento, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para devolver administrativamente os valores descontados sem autorização entre março de 2020 e março de 2025. Um balanço oficial divulgado pelo INSS em outubro de 2025 registrou 183.741 pagamentos relacionados a descontos atribuídos à Amar Brasil, totalizando cerca de R$ 115,8 milhões em ressarcimentos. A reportagem deixa espaço aberto para manifestação da Amar Brasil Clube de Benefícios e da Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil.