Prefeitura vai ceder terrenos para duas igrejas em Cachoeirinha

Cachoeirinha – A Prefeitura de Cachoeirinha encaminhou à Câmara de Vereadores dois projetos de lei que autorizam a cessão de uso de áreas públicas para igrejas evangélicas. As propostas beneficiam a Igreja O Brasil para Cristo e a Primeira Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Cachoeirinha. Em ambos os casos, o Executivo justifica a medida pelo interesse público, destacando o desenvolvimento de ações sociais e comunitárias.

O Projeto de Lei nº 5285, que autoriza a cessão de um terreno de 440 metros quadrados no loteamento Jardim Betânia para a Igreja O Brasil para Cristo, estava na Ordem do Dia da Sessão desta terça-feira (4), mas não foi votado. O vereador Leonardo da Costa (PT) pediu vista da matéria, adiando a análise para a próxima semana.

Pela proposta, a igreja receberá a cessão de uso da área por 10 anos para desenvolver atividades de culto e projetos de assistência social voltados à comunidade do Jardim Betânia e bairros vizinhos.

Na justificativa, a prefeita Jussara Caçapava afirma que a entidade possui histórico de atuação social e espiritual e que a cessão permitirá regularizar a utilização do espaço para ampliar o atendimento à população.

O projeto também prevê que, caso a área seja utilizada para finalidade diferente da prevista ou a entidade seja extinta, o terreno e todas as benfeitorias incorporadas retornarão automaticamente ao patrimônio do Município, sem direito a indenização.

Assembleia de Deus

O segundo projeto, de nº 5293, começou a tramitar nesta semana na Câmara. A proposta autoriza a cessão de uma fração de terreno de 344,79 metros quadrados, no bairro Vista Alegre, para a Primeira Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Cachoeirinha.

Diferentemente do primeiro projeto, a justificativa informa que a igreja já utiliza o espaço e que a medida busca regularizar a ocupação. A cessão terá duração de 10 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Como contrapartida, a entidade deverá manter atividades religiosas, desenvolver programas de caráter social e oferecer gratuitamente cursos de trabalhos artesanais à comunidade.

O terreno faz divisa com uma área da Paróquia Santa Luzia e com espaço ocupado pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SMCAS).

Assim como ocorre no projeto da Igreja O Brasil para Cristo, a proposta estabelece que o imóvel e todas as benfeitorias retornarão ao patrimônio público caso haja desvio de finalidade ou extinção da entidade.

Justificativas semelhantes

As justificativas dos dois projetos seguem a mesma linha de argumentação. O Executivo sustenta que a cessão de uso é um instrumento jurídico que permite dar destinação a áreas públicas, fortalecendo entidades sem fins lucrativos que atuam em parceria com o poder público por meio de ações sociais e comunitárias.

Os textos também ressaltam que o patrimônio municipal permanece protegido, uma vez que a posse é temporária e condicionada ao cumprimento das finalidades previstas em lei. Enquanto o projeto da Igreja O Brasil para Cristo aguarda votação após o pedido de vista, a proposta que beneficia a Assembleia de Deus seguirá a tramitação nas comissões antes de ser levada ao plenário.