Prefeitura suspende contrato da frota e abre auditoria por suspeita de irregularidades
Controladoria apontou indícios de descumprimento contratual; prefeita determinou suspensão cautelar, auditoria completa e envio do caso ao TCE-RS e Ministério Público
Cachoeirinha – A Prefeitura de Cachoeirinha suspendeu cautelarmente o contrato responsável pelo gerenciamento da manutenção da frota municipal após a identificação de indícios de irregularidades na execução do serviço. A medida foi determinada pela prefeita Jussara Caçapava e inclui a abertura de auditoria, instauração de procedimento administrativo e comunicação do caso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).
O contrato sob investigação é o de nº 108/2023, firmado durante a administração anterior para o gerenciamento da manutenção dos veículos municipais. Segundo a Prefeitura, a atual gestão decidiu adotar as medidas após a Unidade Central de Controle Interno (UCCI) apontar possíveis inconformidades na execução contratual. Entre elas está a suspeita de que não tenha sido aplicado o desconto de 21,03% previsto no contrato, situação que, em tese, pode ter provocado prejuízo aos cofres públicos. De 2023 até a suspensão, a empresa recebeu R$ 4,05 milhões. Se o desconto não foi concedido, ela teria recebido cerca de R$ 851 mil além do que deveria.
De acordo com memorando assinado pela prefeita na segunda-feira (3), foi determinado o cumprimento integral das recomendações da Controladoria. O documento estabelece a abertura de procedimento administrativo para reunir ordens de serviço, notas fiscais, empenhos, liquidações e pagamentos relacionados ao contrato, além da suspensão da emissão de novas ordens de serviço, novas autorizações de manutenção e novos pagamentos até a conclusão da apuração.
Ambulâncias e serviços com valores elevados também serão investigados
Além das inconsistências apontadas pela auditoria, a Administração Municipal informou que chegaram ao seu conhecimento relatos de manutenções com valores considerados extremamente elevados, inclusive envolvendo ambulâncias da frota municipal.
Segundo a Prefeitura, também serão analisados os orçamentos apresentados, as peças efetivamente substituídas, os serviços executados e todos os pagamentos realizados durante a vigência do contrato. A apuração será técnica e jurídica, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa dos envolvidos.
Caso sejam confirmadas irregularidades, o memorando determina a adoção de medidas para glosa dos valores pagos indevidamente, cobrança administrativa para ressarcimento ao município, análise sobre eventual rescisão contratual e aplicação das penalidades previstas na Lei de Licitações. Também foi determinada a elaboração de um plano de contingência para garantir a manutenção da frota, principalmente dos veículos utilizados nos serviços essenciais, como saúde, segurança, assistência social e Defesa Civil.
Caso será comunicado ao TCE e ao Ministério Público
Além das medidas administrativas, Jussara Caçapava determinou o encaminhamento de cópia integral do procedimento ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público para que os órgãos avaliem a adoção das providências cabíveis dentro de suas atribuições.
A prefeita ressaltou que as medidas possuem caráter exclusivamente cautelar e preventivo e não representam conclusão antecipada sobre eventual responsabilidade da empresa contratada ou de agentes públicos. O objetivo, segundo ela, é proteger o patrimônio público, evitar novos prejuízos aos cofres municipais e garantir transparência na apuração dos fatos.
Caso lembra investigação em Viamão
A Prefeitura também cita que a decisão segue uma linha semelhante à adotada recentemente em Viamão, onde o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) investiga suspeitas envolvendo contratos de manutenção da frota, com indícios de superfaturamento, manipulação de orçamentos e direcionamento de serviços. A Administração ressalta, porém, que os casos são distintos e independentes, sendo a referência utilizada apenas para destacar a importância da fiscalização rigorosa desse tipo de contrato.
Gastos com o contrato
Segundo dados informados pela Prefeitura, os pagamentos à empresa responsável pelo gerenciamento da manutenção da frota foram:
- 2022: R$ 500 mil
- 2023: R$ 1 milhão
- 2024: R$ 1,2 milhão
- 2025: R$ 700 mil
- 2026: R$ 650 mil (até o momento)
