Prefeitura reconhece que problemas persistem no Amarelinha

Cachoeirinha – A Prefeitura de Cachoeirinha reconheceu que os problemas no Acolhimento Institucional Municipal Amarelinha (AIMA) ainda não foram totalmente solucionados, mesmo após dois meses de intervenção administrativa, reforço no quadro de profissionais e mudanças no funcionamento da unidade. Em nota oficial, a presidente da Comissão Especial de Intervenção, Natália Fonseca, afirmou que as novas denúncias encaminhadas pelo Conselho Tutelar ao Ministério Público serão apuradas e defendeu as providências adotadas pela administração desde setembro.

A manifestação ocorre após o Conselho Tutelar encaminhar à Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeirinha, na quarta-feira (11), o Ofício nº 531/2026. O documento reúne quatro situações comunicadas ao órgão entre 29 de outubro e 10 de novembro, envolvendo relatos de agressões entre acolhidos, comportamento inadequado de natureza sexual, suspeitas de maus-tratos e negligência e situações que estariam provocando insegurança e prejuízos emocionais às crianças e adolescentes.

Na nota, Natália sustenta que a atual administração encontrou uma situação de precarização construída ao longo de aproximadamente uma década e que a intervenção foi determinada justamente para enfrentar as deficiências identificadas. Segundo ela, a Prefeitura não desconhece os problemas e tem adotado medidas de fiscalização, reorganização e reestruturação do serviço.

Reforço de equipes já havia sido realizado

Entre as providências apresentadas pela presidente da comissão estão medidas adotadas antes das denúncias mais recentes. Desde o início da intervenção, a Prefeitura promoveu o afastamento de orientadoras, contratou oito orientadores e educadores sociais e reforçou a equipe com duas cozinheiras.

A administração também incorporou uma psicóloga ao quadro técnico do Amarelinha para acompanhamento permanente das crianças e adolescentes. Conforme a nota, anteriormente a instituição não contava com esse atendimento contínuo.

Natália afirma que o novo dimensionamento das equipes assegura a proporção adequada de profissionais para atender até 20 crianças e adolescentes. Entretanto, o Conselho Tutelar voltou a manifestar preocupação com o número de educadores disponíveis, considerando as necessidades específicas dos acolhidos.

No ofício encaminhado ao Ministério Público, o colegiado informa que cinco crianças e adolescentes utilizam medicação controlada, enquanto outros possuem diagnósticos médicos ou estão em investigação clínica. Diante dessas condições, recomendou que a unidade mantenha, no mínimo, um educador para cada oito acolhidos por turno.

A nota da Prefeitura não detalha quantos profissionais estão efetivamente distribuídos em cada turno de atendimento.

Além das contratações, a presidente da comissão informa que todos os acolhidos passaram por consultas médicas de revisão e que o cardápio semanal foi reformulado de acordo com as necessidades nutricionais das diferentes faixas etárias.

Prefeitura anuncia ampliação da estrutura

Outro ponto destacado por Natália é a ampliação do espaço físico do Amarelinha. Segundo a nota, a Prefeitura está preparando intervenções para duplicar a área da instituição, com adequações destinadas a melhorar as condições de convivência, privacidade e segurança.

A administração afirma que as mudanças buscam corrigir deficiências estruturais acumuladas ao longo dos anos. O documento, entretanto, não apresenta prazo para conclusão das obras nem informa o investimento previsto.

Passeios também serão avaliados

A presidente da comissão interventora também respondeu aos questionamentos relacionados a passeios realizados com crianças e adolescentes acolhidos.

O Conselho Tutelar relatou ao Ministério Público que três acolhidos participaram de uma atividade externa acompanhados por pessoas ligadas à comissão. Segundo o documento, a situação teria provocado constrangimento e sentimentos de exclusão entre os demais acolhidos, além de conflitos na unidade.

Na nota, Natália explica que foram realizadas duas atividades voluntárias e previamente autorizadas pela direção do Amarelinha. A primeira ocorreu em comemoração ao Dia das Crianças, enquanto a segunda teve como objetivo proporcionar a mesma experiência àqueles que não haviam participado anteriormente.

A Prefeitura afirma que as atividades tiveram caráter recreativo e de integração, mas reconhece que mesmo iniciativas voluntárias devem observar protocolos específicos de proteção institucional.

Por isso, os procedimentos relacionados a essas atividades serão aperfeiçoados em diálogo com o Poder Judiciário, Ministério Público e demais integrantes da rede de proteção.

Novas ocorrências serão investigadas

Em relação aos demais fatos apresentados pelo Conselho Tutelar, a Prefeitura afirma que todas as situações serão submetidas à apuração imediata, com respeito ao devido processo legal e adoção das providências administrativas necessárias.

Entre os episódios relatados estão manifestações de crianças que desejavam fugir do abrigo, denúncias de agressões entre acolhidos, comportamento de natureza sexual envolvendo crianças e suspeitas de maus-tratos e negligência relacionadas a um acolhido que aguardava atendimento hospitalar especializado.

O Conselho Tutelar também relatou manifestações espontâneas de acolhidos que demonstraram insegurança e desamparo diante de mudanças na equipe e na coordenação da instituição.

A presidente da comissão afirma que nenhuma denúncia será ignorada e que eventuais irregularidades serão tratadas conforme a legislação, sem antecipação de conclusões antes da apuração dos fatos.

Problemas persistem após dois meses de intervenção

A intervenção no Amarelinha começou em 11 de setembro, quando a prefeita Jussara Caçapava decretou situação de emergência administrativa por 180 dias. A decisão foi motivada por um relatório que apontou possíveis agressões, falhas na supervisão, insuficiência de profissionais e problemas relacionados à alimentação, higiene, segurança e estrutura física.

Desde então, a Prefeitura transferiu a coordenação administrativa extraordinária do serviço para a Secretaria-Geral de Governo, criou o cargo de diretor de Proteção Social de Alta Complexidade e realizou contratações emergenciais para reforçar o atendimento.

As medidas já estavam em andamento antes das ocorrências que motivaram o novo ofício do Conselho Tutelar. Por isso, as denúncias encaminhadas ao Ministério Público em novembro levantam novos questionamentos sobre as condições de funcionamento do Amarelinha mesmo após as mudanças realizadas pela administração.

Na manifestação oficial, Natália reconhece que a intervenção não representa a solução imediata de todos os problemas e afirma que a Prefeitura continuará promovendo ajustes na estrutura, nos procedimentos e no atendimento às crianças e adolescentes.

A íntegra da nota oficial da Prefeitura é publicada a seguir:

NOTA OFICIAL À IMPRENSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA

Sobre o processo de intervenção e reestruturação do Acolhimento Institucional Municipal Amarelinha (AIMA)

A Prefeitura Municipal de Cachoeirinha reafirma seu compromisso absoluto com a proteção integral das crianças e adolescentes acolhidos no município e esclarece que o Acolhimento Institucional Municipal Amarelinha (AIMA) atravessa um processo de intervenção e profunda reestruturação, destinado a transformar uma realidade de precarização construída ao longo de aproximadamente uma década.

A atual Administração não desconhece os problemas existentes. Pelo contrário: foi justamente o reconhecimento dessa realidade que motivou a adoção de medidas de intervenção, fiscalização e reorganização do serviço, inclusive com denúncias realizadas e publicizadas pela própria municipalidade.

Não estamos diante de uma gestão que esconde problemas, mas de uma Administração que decidiu enfrentá-los.

Para responder de forma imediata às necessidades da instituição e atender plenamente às normativas de assistência social, a Comissão Interventora já executou um pacote de medidas emergenciais de reforço nas equipes e no cuidado direto aos acolhidos:

• Reforço no quadro de educadores e pessoal: Foi realizado o afastamento de orientadoras e a contratação imediata de mais 8 orientadoras e educadores sociais. O novo dimensionamento assegura a proporção adequada de profissionais para atender com segurança e atenção individualizada até 20 crianças e adolescentes acolhidos. Também foram contratadas mais duas cozinheiras, garantindo cobertura integral em todos os turnos.
• Atendimento psicológico permanente: Suprindo uma lacuna histórica da instituição, que não contava com esse suporte, uma psicóloga passou a integrar oficialmente o quadro técnico da casa para acompanhamento contínuo das crianças e adolescentes.
• Saúde e nutrição: Todos os acolhidos passaram por consulta médica de revisão no hospital do município para avaliação clínica completa. Paralelamente, o cardápio semanal da instituição foi inteiramente revisado e reelaborado de acordo com as necessidades nutricionais específicas de cada faixa etária.
• Ampliação da estrutura física: O espaço da instituição, anteriormente apertado e insuficiente para acomodar adequadamente os acolhidos, está sendo duplicado, com a preparação de intervenções de manutenção, adequação e reestruturação dos ambientes. A obra busca proporcionar melhores condições de acolhimento, convivência, privacidade e segurança, enfrentando deficiências estruturais acumuladas ao longo dos anos.

Nesse contexto, a Prefeitura recebe com satisfação e respeito as observações apresentadas pelo Conselho Tutelar, cuja atuação atenta e participativa é fundamental para o fortalecimento da rede de proteção.

As situações relatadas no Ofício nº 531/2026 serão objeto de apuração imediata, rigorosa e responsável, na forma da legislação vigente, assegurando-se a proteção dos acolhidos, o devido processo legal e a adoção das providências administrativas eventualmente necessárias.

Nenhuma denúncia será ignorada, nenhuma irregularidade será tolerada e nenhuma conclusão será antecipada sem a devida apuração.

Quanto às interações de integrantes da comissão de intervenção com crianças e adolescentes acolhidos, a municipalidade esclarece que se tratou de atividades voluntárias, espontâneas e previamente autorizadas pela direção da instituição, organizadas em sistema de rodízio.

Na primeira oportunidade, foi realizado um passeio alusivo ao Dia das Crianças, contemplando os acolhidos presentes naquela ocasião. Na segunda atividade, buscou-se proporcionar a mesma experiência àqueles que não haviam participado do primeiro passeio.

As iniciativas tiveram caráter exclusivamente recreativo, afetivo e de integração, com o propósito de proporcionar momentos de convivência, acolhimento e bem-estar às crianças e adolescentes.

A Administração reconhece, contudo, que mesmo iniciativas voluntárias e bem-intencionadas devem observar protocolos específicos de proteção institucional. Por essa razão, os procedimentos relativos a essas atividades também serão aperfeiçoados, em diálogo com o Poder Judiciário, o Ministério Público e os demais órgãos integrantes da rede de proteção.

A intervenção não significa que todos os problemas estejam resolvidos. Significa que, finalmente, estão sendo enfrentados.

Transformar uma estrutura marcada por dificuldades históricas exige responsabilidade, transparência, investimentos, acompanhamento permanente e coragem para corrigir o que for necessário.

A Prefeitura reafirma seu respeito à autonomia do Conselho Tutelar, à atuação fiscalizatória do Ministério Público e ao papel indispensável de todos os profissionais comprometidos com a proteção da infância.

O objetivo da municipalidade não é defender erros, tampouco relativizar denúncias. É garantir que cada situação seja devidamente esclarecida e que o acolhimento institucional ofereça condições cada vez mais dignas, seguras e humanizadas.

As crianças e adolescentes de Cachoeirinha estão acima de qualquer disputa, interesse ou conveniência administrativa.

É por elas e por eles que a intervenção foi realizada. E é por elas e por eles que seguiremos trabalhando, ampliando espaços, corrigindo procedimentos, qualificando o atendimento e transformando a realidade da instituição.

Natália Fonseca

Assessora Especial da Prefeita

Presidente da Comissão Interventora – decreto 9006/2026

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