Novas denúncias apontam que problemas continuam no Amarelinha mesmo após intervenção

Cachoeirinha – Mesmo após dois meses de intervenção administrativa, o Acolhimento Institucional Municipal Amarelinha (AIMA), em Cachoeirinha, continua enfrentando problemas envolvendo crianças e adolescentes acolhidos. Um ofício encaminhado pelo Conselho Tutelar ao Ministério Público nesta quarta-feira (11) relata novos episódios de agressões, suspeitas de maus-tratos e negligência, conflitos entre acolhidos e situações que estariam provocando insegurança e prejuízos emocionais. O documento foi enviado à Promotoria de Justiça Especializada de Cachoeirinha, com cópias à Secretaria-Geral de Governo, Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).

O Ofício nº 531/2026, assinado pelo colegiado do Conselho Tutelar, reúne quatro situações comunicadas ao órgão entre 29 de outubro e 10 de novembro. Os relatos envolvem episódios ocorridos dentro e fora da unidade e levantam questionamentos sobre as condições de atendimento e proteção dos acolhidos, apesar das medidas adotadas pela Prefeitura desde setembro.

Uma das ocorrências foi comunicada por uma escola municipal em 29 de outubro. Conforme o documento, duas crianças acolhidas manifestaram, durante uma escuta, o desejo de fugir do abrigo. Uma delas também relatou agressões físicas praticadas por outros acolhidos. As informações foram encaminhadas ao Conselho Tutelar e à direção do Amarelinha.

Outro relatório escolar, protocolado em 9 de novembro, descreve uma situação envolvendo dois acolhidos. Segundo o relato, um deles teria tocado nas partes íntimas de outro menino. A criança apontada como responsável teria afirmado que continuaria com a conduta caso a situação voltasse a ocorrer. O episódio foi comunicado por profissionais da escola ao Conselho Tutelar.

O terceiro caso chegou ao órgão por meio de uma denúncia registrada no Disque 100. A comunicação informa que uma criança acolhida estava na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) desde 4 de novembro, aguardando transferência para um hospital psiquiátrico. A denúncia menciona que a criança estaria dopada e levanta suspeitas de maus-tratos e negligência no abrigo.

O Conselho Tutelar também recebeu informações de que duas pessoas ligadas à comissão de intervenção levaram três crianças acolhidas para um passeio previamente autorizado pela educadora. Segundo o relato, os demais acolhidos teriam ficado emocionalmente afetados, constrangidos e incomodados com a situação, que teria provocado conflitos entre eles.

Conselho aponta dificuldades no atendimento

Diante dos relatos recebidos das escolas, o Conselho Tutelar realizou reunião com a direção do Amarelinha e manifestou preocupação com o número de profissionais disponíveis para atender às necessidades das crianças e adolescentes.

O documento informa que, entre os acolhidos, cinco fazem uso de medicação controlada, alguns possuem diagnóstico médico e outros estão em investigação clínica. Considerando essas condições, o colegiado recomendou que o número de educadores seja ampliado para, no mínimo, um profissional para cada oito acolhidos por turno.

A recomendação foi fundamentada nas necessidades específicas das crianças e adolescentes e nas normas que orientam os serviços de acolhimento institucional. O Conselho encaminhou a solicitação à Secretaria-Geral de Governo, à Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social e ao Comdica.

Sobre a criança que estava na UPA, a direção do Amarelinha informou ao Conselho Tutelar que o acolhido aguardava leito psiquiátrico após um episódio de descontrole. Também relatou suspeita de que uma educadora que havia visitado a criança teria feito comentários à denunciante sobre possíveis maus-tratos e negligência na unidade. A direção negou a ocorrência dessas situações e informou que os fatos relacionados à coordenação anterior estavam sendo apurados pelos órgãos competentes.

Em relação ao passeio, a direção confirmou que a atividade havia sido autorizada previamente e informou que não entendeu que a participação de apenas três acolhidos pudesse causar prejuízos aos demais.

Relatos de insegurança e prejuízos emocionais

Nas considerações encaminhadas ao Ministério Público, o colegiado do Conselho Tutelar manifesta preocupação com os efeitos dos acontecimentos recentes sobre as crianças e adolescentes.

Segundo o documento, foram identificados conflitos entre acolhidos, dificuldades da equipe no manejo das necessidades específicas de cada criança e condutas consideradas inadequadas no quadro funcional.

O Conselho também relata ter recebido manifestações espontâneas de acolhidos que afirmaram ter sido “comprados” por pessoas ligadas ao serviço de acolhimento. Conforme o ofício, as crianças e adolescentes relacionaram essas alegações ao afastamento de profissionais da assistência social e da coordenação, situação que estaria provocando sentimentos de insegurança e desamparo.

Para o colegiado, os acontecimentos recentes têm provocado instabilidade e prejuízos emocionais aos acolhidos, contrariando o princípio da proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Os fatos relatados ao Ministério Público ainda dependem de apuração, e o encaminhamento do ofício não significa que as suspeitas tenham sido comprovadas.

Intervenção começou em setembro

Os novos relatos surgem dois meses depois de a prefeita Jussara Caçapava decretar situação de emergência administrativa por 180 dias no serviço de acolhimento. O Decreto nº 9.006, publicado em 11 de setembro, foi motivado por um relatório que apontou possíveis agressões físicas e verbais, comportamentos de natureza sexual, falhas de supervisão, insuficiência de profissionais e problemas relacionados à alimentação, higiene, segurança e estrutura física do Amarelinha.

Na ocasião, a Prefeitura criou uma Comissão Especial de Intervenção, Acompanhamento e Reestruturação dos Serviços de Acolhimento e Proteção Social, responsável por acompanhar as medidas emergenciais e propor mudanças no funcionamento da unidade.

Posteriormente, a administração municipal transferiu a coordenação administrativa extraordinária do AIMA para a Secretaria-Geral de Governo, mantendo a vinculação técnico-assistencial e orçamentária à Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social.

A intervenção também resultou no afastamento preventivo de uma servidora, na criação do cargo de diretor de Proteção Social de Alta Complexidade e na autorização de contratações temporárias para reforçar a equipe.

No final de setembro, a Câmara de Vereadores aprovou a contratação emergencial de 11 profissionais, incluindo orientadores sociais, educadores sociais, psicólogo e cozinheiras. A Prefeitura abriu processos seletivos para preencher as vagas, inclusive uma segunda seleção para cozinheiras, depois que a primeira não teve candidatos aprovados em número suficiente.

Em outubro, a administração também anunciou o reforço de oito profissionais para o atendimento no Amarelinha, como parte das medidas de reestruturação do serviço.

Apesar das providências adotadas desde setembro, o novo documento do Conselho Tutelar indica que permanecem situações que exigem acompanhamento e medidas de proteção. O ofício foi encaminhado ao Ministério Público para conhecimento e adoção das providências que o órgão considerar cabíveis.

A reportagem procurou Natália Fonseca Soares de Oliveira, assessora especial do Gabinete da Prefeita e presidente da Comissão Especial de Intervenção, Acompanhamento e Reestruturação dos Serviços de Acolhimento e Proteção Social, para obter esclarecimentos sobre as novas denúncias encaminhadas pelo Conselho Tutelar ao Ministério Público e as providências adotadas pela Prefeitura. No entanto, não obteve retorno até a publicação desta matéria.