Prefeitura propõe ceder área de 46 mil metros quadrados ao Grupo Escoteiro Anambé
A entidade deverá utilizar o espaço para desenvolvimento de serviços comunitários e atividades institucionais ligadas ao escotismo
Cachoeirinha – A Prefeitura de Cachoeirinha encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 5245/2026, que autoriza a cessão de uso de uma área pública de mais de 46 mil metros quadrados ao Grupo Escoteiro Anambé. O terreno fica localizado nos fundos do Parque da Matriz, às margens do Arroio Passinhos.
A proposta, assinada pela prefeita Jussara Caçapava, prevê a desafetação da área verde identificada como AVP-1, no loteamento Residencial Parque da Matriz I. Conforme o projeto, a área possui 46.429,30 metros quadrados e tem a maior parte de frente para a rua Realengo.
Pelo texto enviado ao Legislativo, a cessão de uso ao Grupo Escoteiro Anambé terá duração de 10 anos. A entidade deverá utilizar o espaço para desenvolvimento de serviços comunitários e atividades institucionais ligadas ao escotismo, com foco em autonomia, responsabilidade individual, preservação ambiental e participação comunitária.
O projeto estabelece que, em caso de desvio de finalidade ou extinção da entidade, todas as benfeitorias realizadas na área serão reincorporadas ao patrimônio do município, sem direito a indenização.
Na justificativa encaminhada à Câmara de Vereadores, o Governo Municipal argumenta que o Grupo Escoteiro Anambé desenvolve atividades sociais relevantes junto à comunidade e cita ações já realizadas pela entidade.
Entre as atividades destacadas pela Prefeitura estão:
- Captação de doações para projetos comunitários;
- Participação em campanhas de limpeza e reciclagem;
- Auxílio a pessoas em situação de vulnerabilidade;
- Apoio a pessoas com mobilidade reduzida;
- Incentivo à solidariedade entre crianças e jovens;
- Busca de cursos gratuitos para a comunidade;
- Revitalização e manutenção de praça próxima à sede da entidade;
- Ações de reflorestamento e preservação ambiental.
O Executivo também afirma que existe interesse público na cessão devido ao trabalho social desenvolvido pelo grupo escoteiro e à atuação consolidada da entidade junto à comunidade local. O projeto agora passará pela análise das comissões da Câmara de Vereadores antes de ser levado para votação em Plenário da Câmara.
