Prefeitura pode ir à Justiça para Câmara votar projetos da saúde - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Miki concedeu coletiva por um aplicativo - Foto: Larissa Ribeiro/PMC

Prefeitura pode ir à Justiça para Câmara votar projetos da saúde

Legislativo não votou nenhum projeto do Executivo esse ano e vem utilizando as Sessões para leituras de relatórios de CPIs

Cachoeirinha – A Prefeitura de Cachoeirinha poderá recorrer ao Judiciário para que a Câmara de Vereadores vote projetos de suplementações orçamentárias para a área da saúde e que impactam diretamente nas ações de enfrentamento ao novo coronavírus. Desde o início do ano, o Legislativo utilizou todas as Sessões para a leitura de relatórios de CPIs e a última, a dos controladores de velocidade, vem se arrastando sem previsão de término.

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Na última quinta-feira iria ser realizada uma Sessão Extraordinária para a continuidade da leitura, mas o presidente Edison Cordeiro fez o cancelamento para uma higienização às pressas do plenário, assistência e antessala. O vereador Joaquim Fortunato chegou a dizer que Cordeiro “está brincando de presidir a Câmara”.

Presidente da Câmara estaria brincando, segundo vereador – Foto: Roque Lopes/arquivo

O prefeito Miki Breier, em uma entrevista coletiva à imprensa na manhã desta segunda-feira (11) para tratar do que vem sendo feito no enfrentamento do novo coronavírus, realizada de forma virtual para ser mantido o distanciamento social, revelou que a Procuradoria Geral analisa o caso.

O prefeito mostrou um documento que havia acabado de chegar à sua mesa na qual é solicitado ao Legislativo um conjunto de informações sobre datas de início das leituras e Sessões realizadas esse ano. “Não é possível tanto tempo e nenhum projeto votado”, disse Miki. Ele lembrou que nesse período de distanciamento social, o Congresso Nacional e a Assembleia Legislativa realizaram votações enquanto a Câmara de Cachoeirinha ficou semanas sem nenhum trabalho.

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Os dados que a Prefeitura espera obter da Câmara servirão para a análise de uma medida judicial, como um mandado de segurança com pedido de tutela antecipada para que sejam votados os projetos da área da saúde já que a população está sendo prejudicada. O prefeito acrescenta ainda que os R$ 8 milhões para o saneamento básico não deixam de se refletir na saúde, pois o fim de alagamentos em diversos pontos da cidade também se constituem em medidas que impactam na saúde.

Levantamento realizado pelo site oreporter.net na semana passada mostra que a oposição deixou de votar esse ano projetos que somam R$ 14 milhões. Só para a saúde são R$ 3,2 milhões.

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