Oposição bloqueia com CPIs quase R$ 14 mi em projetos, prejudicando população - oreporter.net - Notícias de Cachoeirinha e Gravataí
Cordeiro, por intermédio da assessoria de imprensa, disse que considera lamentável tentativas de interferência na Câmara - Foto: Arquivo

Oposição bloqueia com CPIs quase R$ 14 mi em projetos, prejudicando população

Levantamento realizado pelo site oreporter.net mostra o impacto da não votação de projetos do Executivo esse ano

Cachoeirinha – O impacto da estratégia da oposição de bloquear a pauta do Legislativo com a apreciação de relatórios de duas CPIs, sem realizar Sessões Extraordinárias para acelerar os procedimentos regimentais, chega a quase R$ 14 milhões que a Prefeitura pretendia investir em saneamento, ações sociais e na saúde. O mais grave é que o bloqueio da pauta, já que a CPI tem prioridade, impediu a suplementação orçamentária para serem investidos R$ 3,2 milhões na saúde.

Publicidade

A Prefeitura somente conseguiu preparar toda a estrutura para o enfrentamento do novo coronavírus utilizando uma previsão legal de mexer em um percentual do orçamento sem precisar de autorização do Legislativo. Ele era de 20% no ano passado e a oposição quase conseguiu reduzir ele para 3%. Depois de muita polêmica, como presidente da época, Fernando Medeiros, chegando até a se demitir do cargo, voltando atrás em seguida, ele ficou fixado em 11%. Este é o limite que o prefeito tem para fazer ajustes remanejando recursos e abrindo créditos na Lei Orçamentária Anual.

Se tivesse ficado em 3%, considerando que a pauta está bloqueada, a Prefeitura dificilmente teria condições de ter investido, por exemplo, no hospital de campanha no ginásio da Fátima e o número de leitos e UTIs existentes hoje não existiria, prejudicando até mesmo a flexibilização das medidas restritivas, como reabertura do comércio. Com os 11% atuais o limite já está quase esgotado e se a oposição continuar arrastando a votação do relatório da CPI dos controladores de velocidade por muito tempo, poderá acontecer de faltar até mesmo o básico, como papel higiênico.

A estratégia da oposição foi a de engessar e praticamente paralisar a gestão da Prefeitura. Com o prefeito tendo menos poder de fazer suplementação e com a pauta trancada por CPIs, ele não pode fazer muita coisa. O levantamento realizado pelo site oreporter.net aponta a existência de 16 projetos do Executivo apresentados desde o início do ano até a semana passada, somando R$ 13,3 milhões.

Publicidade

Uma fatia considerável é de recursos para a área do saneamento. São R$ 8,3 milhões para acabar com alagamentos históricos em diversos pontos da cidade. São obras como da Lídio Batista Soares inseridas no programa de uso de recursos do Fundo Municipal de Gestão Compartilhada, liberado pela Corsan dentro do projeto de Parceria Público-Privada. O líder de Governo na Câmara, Cristian Wassem, já alertou os vereadores que a obra corre o risco de parar nos próximos dias por conta da pauta travada pela leitura, discussão e votação do relatório da CPI, sem prazo para terminar.

Crianças são prejudicadas

Se existem projetos de somas altas aguardando aprovação, também há de menores que também impactam na população. Um exemplo é a suplementação de R$ 192,5 mil prevista no projeto de lei 4450/20. São recursos do Programa Criança Feliz destinado à capacitação de profissionais e visitação de lares para o desenvolvimento de políticas públicas para a primeira infância, atendendo crianças de zero a seis anos. Isto está parado. Os exemplos de prejuízos causados à população são vários. Para a infraestrutura e pavimentação urbana, estão trancados na pauta R$ 490 mil.

Além dos projetos enviados esse ano ao Legislativo, há ainda pelo menos cinco do ano passado que não foram votados em função do encerramento dos trabalhos legislativos. Eles foram arquivados e assim permanecem. Entre os projetos está um prevendo a regularização de diversos imóveis que hoje não possuem habite-se. São construções de prédios residenciais e comerciais realizadas fora dos padrões e que a Prefeitura pretende regularizar para permitir aos proprietários a venda de forma segura e a correta cobrança de impostos, gerando receita para ser revertida para a comunidade.

A conclusão da Fernando Ferrari é outro caso. A Prefeitura quer dar uma área de terras como pagamento de dívidas herdadas com a construtora e precisa da autorização da Câmara. A oposição criou uma série de empecilhos. O principal deles foi o cancelamento de uma multa de R$ 4 milhões aplicado pela Prefeitura na construtora por descumprimento do contrato. A defesa da empresa acabou parando no setor errado e a multa foi cancelada para análise.

Quando ela foi concluída, o entendimento foi de que a multa era devida e ela foi novamente aplicada. Para oposicionistas, os procedimentos legais tomados estão errados. O projeto não foi votado no ano passado e foi arquivado e ainda não retomado. Enquanto isso, a obra não pode ser reiniciada porque a empresa poderá embargar judicialmente uma nova licitação. Há ainda uma dúvida se a Caixa liberaria os cursos tendo em vista que há uma dívida existente. Sem um acordo extrajudicial, como o costurado pela Prefeitura, a obra pode se arrastar vários anos devido a uma disputa judicial.

Prefeito lamenta postura da Câmara

Na semana passada, o prefeito Miki Breier disse à reportagem que lamentava a postura da Câmara. “É lamentável. Temos suplementação para a saúde, temos projetos parados que precisam de votação na Câmara e o presidente [ do Legislativo ] não se preocupa. Vai levar mais um ano para terminar a leitura da CPI e os projetos continuarão parados”, disse.

O presidente da Câmara, Edison Cordeiro, não atende a reportagem. Já a assessoria de imprensa do Legislativo informou que a “Mesa Diretora está seguindo o rito regimental na leitura do relatório da CPI dos controladores de velocidade (pardais). A Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno do Poder Legislativo estão sendo seguidos.”

A nota afirma ainda que a “função da Câmara de Vereadores é fiscalizar os atos da Prefeitura e investigar todas as denúncias que são recebidas na Casa. A Mesa Diretora considera lamentável tentativas de interferências externas de outros poderes no Poder Legislativo”. Os prejuízos causados à comunidade não foram comentados.

Como consultar

Os projetos enviados pelo Executivo ao Legislativo podem ser consultados clicando aqui

Publicidade
Compartilhe essa notícia
error: Não autorizamos cópia do nosso conteúdo. Se você gostou, pode compartilhar nas redes sociais.