Prefeitura muda regra de área verde nobre no Distrito Industrial e faz mistério

Cachoeirinha – A Prefeitura de Cachoeirinha alterou a destinação de uma das maiores áreas públicas do Distrito Industrial, mas mantém em sigilo qual será o futuro do terreno. A Lei nº 5.246/2026, aprovada pela Câmara de Vereadores e já sancionada pela prefeita Jussara Caçapava, desafetou uma área verde de 26.310,07 metros quadrados, transformando-a em bem dominical do patrimônio municipal, etapa jurídica que permite ao imóvel receber novas destinações, como concessão, venda, permuta ou cessão para empreendimentos.

A área, localizada no loteamento Industrial Cruzeiro II, possui aproximadamente 26 mil metros quadrados, o equivalente a cerca de três campos e meio do Estádio do Maracanã. Antes da mudança, era classificada como área verde, categoria destinada à preservação ambiental e ao uso coletivo da população. Com a desafetação, o imóvel passa a integrar o patrimônio disponível do município, sem uma finalidade pública específica.

Na prática, a alteração muda completamente o status jurídico do terreno. Enquanto uma área verde é considerada bem de uso comum do povo e possui proteção legal para preservação ou lazer, um bem dominical pertence ao patrimônio do município, mas pode receber diferentes destinações conforme o interesse da administração pública, desde que respeitada a legislação.

A justificativa encaminhada pelo Executivo à Câmara afirma que a medida busca adequar o imóvel às necessidades de planejamento e expansão do Distrito Industrial, permitindo futuras intervenções de infraestrutura e melhor aproveitamento do patrimônio público. O texto, entretanto, não informa qual empreendimento poderá ocupar o local nem apresenta um projeto específico para a área.

O fato de a Prefeitura encaminhar um projeto dessa natureza sem revelar qual seria a finalidade prática desperta questionamentos. A conversão de uma área verde em bem dominical é uma medida incomum e dificilmente ocorreria sem que houvesse algum planejamento em andamento ou perspectivas concretas de utilização futura.

Questionado pela reportagem sobre o destino da área, o secretário-geral de Governo, Samuel Serra, negou que exista um beneficiário definido, mas confirmou que a intenção é preparar o terreno para receber investimentos privados.

“A área não está prometida para ninguém, a intenção do governo, com a desafetação dessa área, é que ela se torne propícia para futuros investimentos, para poder ser mais atrativo para quem quer investir na cidade. O nosso município tem falta de espaço territorialmente e precisamos expandir essa área industrial. É uma área grande, adequada e perto da zona industrial da cidade, então é por isso que nós estamos fazendo essa desafetação, já aprovada.”

A declaração confirma que a principal finalidade da alteração é ampliar a oferta de áreas aptas à instalação de novos empreendimentos industriais ou logísticos. No entanto, a Prefeitura não informou se existem negociações em andamento com empresas interessadas nem se pretende alienar, conceder ou ceder o imóvel.

A proposta tramitou em regime de urgência e foi aprovada pela Câmara após 43 dias de tramitação. Durante a votação, o vereador Leonardo da Costa (PT) criticou o pouco tempo para análise da matéria e votou contra o projeto, ao lado do vereador Gustavo Almansa (PT). A maioria dos parlamentares, entretanto, acompanhou o parecer favorável e aprovou a mudança de destinação da área. Com a sanção da lei, o município passa a ter liberdade jurídica para definir o futuro do terreno, mas, por enquanto, o destino de uma das maiores áreas públicas do Distrito Industrial permanece cercado de mistério.