Prefeitura mantém obra de estacionamento mesmo após alerta da CPFL
Secretário afirma que município aguarda notificação formal da concessionária para discutir o caso na esfera jurídica; terraplenagem será retomada quando o terreno secar
Cachoeirinha – A Prefeitura de Cachoeirinha decidiu manter o projeto de implantação de um estacionamento em frente ao Cesuca, mesmo após o alerta da CPFL Transmissão de que estacionamentos sob linhas de transmissão de energia são considerados irregulares pelas normas técnicas do setor. Segundo o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Jarzinsky Martins, a administração já foi informada de que será notificada pela concessionária quando iniciar a colocação de brita no local. A partir daí, o caso será encaminhado ao setor jurídico da Prefeitura.
De acordo com o secretário, ele não participou da reunião entre técnicos da CPFL e representantes da Prefeitura, realizada após a repercussão do assunto em matéria publicada pelo oreporter.net. Conforme as informações que recebeu, a empresa aguarda o avanço da obra para formalizar a notificação. “A Prefeitura será notificada quando colocar a brita e, a partir disso, o setor jurídico tomará as providências necessárias”, afirmou.
No momento, os trabalhos estão interrompidos. Jarzinsky explicou que as chuvas dos últimos dias deixaram o terreno encharcado, impedindo a continuidade da terraplenagem. Assim que o solo apresentar condições adequadas, as máquinas voltarão ao local para concluir a preparação da área e, posteriormente, espalhar a brita.
Empresa apontou restrição técnica
Como o oreporter.net mostrou anteriormente, a CPFL Transmissão confirmou que faria uma vistoria no local para avaliar a intervenção realizada pela Prefeitura. A concessionária esclareceu, inclusive, que é a responsável pelas linhas de transmissão na área, e não a Equatorial Energia, como havia sido informado inicialmente pela reportagem.
Na ocasião, a empresa destacou que as faixas sob linhas de transmissão seguem normas técnicas que estabelecem restrições de uso voltadas à segurança. Também informou que estava em tratativas com os órgãos públicos e que somente se manifestaria após a avaliação técnica.
Prefeitura sustenta interpretação diferente
Antes mesmo da vistoria, Jarzinsky defendia que o estacionamento poderia ser implantado porque não haverá qualquer construção permanente sob a rede elétrica.
Segundo ele, o local não receberá pavimentação nem edificações, sendo feita apenas a limpeza da área e a colocação de brita para evitar alagamentos e atolamentos dos veículos. O entendimento da Prefeitura é que a legislação proíbe apenas construções permanentes sob as linhas de transmissão.
Histórico contraria tese do município
A posição da administração municipal, entretanto, diverge do histórico de fiscalização da própria faixa de transmissão em Cachoeirinha. Em 2018, quando a concessão ainda era da CEEE, a Prefeitura foi notificada para eliminar os estacionamentos existentes sob as linhas de transmissão. Na mesma época, vendedores ambulantes que ocupavam o trecho da Avenida Flores da Cunha tiveram de deixar o local, e placas de advertência foram instaladas alertando para as restrições de uso da faixa.
Além disso, a própria CPFL possui uma orientação técnica interna destinada à aplicação de normas de engenharia para ocupação das faixas de linhas de transmissão. O documento estabelece diversas restrições de uso e inclui, entre as ocupações proibidas, a implantação de estacionamentos.
