Prefeitura de Cachoeirinha volta a pagar o Iprec em dia
Cota patronal e adicional vinham sendo alvos de sucessivos parcelamentos
Cachoeirinha – A prefeitura de Cachoeirinha retomou o pagamento em dia da cota patronal do Iprec, a previdência dos serviços. O prefeito em exercício, Maurício Medeiros, explica que desde o Governo de Valdecir Mucillo, que foi prefeito de 1996 a 2000, isso não ocorria. Nos últimos três governos, de José Stédile, Vicente Pires e Miki Breier, alguns meses chegaram a ser recolhidos, mas nunca houve uma frequência nos pagamentos, tanto que existem hoje diversos parcelamentos.
Este ano, a prefeitura recolheu R$ 2.701.363,25 em janeiro e R$ 2.601.380,49 em fevereiro. O pagamento de março tem vencimento em 20 de abril. O presidente do Iprec, Marcos Monteiro, explica que os valores são referentes a cota patronal de R$ 17% e da especial, de 7,91%. Esta última ocorre para amortizar o déficit apontado no cálculo atuarial, ou seja, o que falta no fundo para cobrir aposentadorias futuras.
“Esperamos manter os pagamentos e para isso é importante que a Câmara aprove a Reforma da Previdência”, afirma Medeiros, salientando que “não existe calote” como comentam. O projeto reformulado iria à votação na Sessão desta terça-feira (12) a Câmara, mas a suplente de Juca Soares, Pricila Barra, que tomou posse, pediu vista já que não vinha acompanhando a matéria. O projeto precisa de duas votações e no mínimo 2/3 dos votos favoráveis para ser aprovado.
Maurício ainda tem que resolver um problema: de dezembro de 2020 a dezembro de 2021, incluindo dois 13º, há uma dívida acumulada de R$ 31.050.056,89. O que for de pendência até outubro do ano passado, pode ser parcelado em 200 vezes. Já de outubro em diante, o máximo são 60 parcelas. Segundo Monteiro, os projetos de parcelamento poderão ir para a Câmara depois que a Reforma da Previdência for aprovada. Fora este valor, a prefeitura não tem mais dívidas. As que existiam estão parceladas e os pagamentos em dia já que são garantidos pelo Fundo de Participação dos Municípios, um repasse mensal que a União faz.
Com a Reforma da Previdência, explica Medeiros, a situação de caixa da prefeitura vai melhorar pois haverá um alongamento da dívida. O valor da parcela mensal pode cair até cinco vezes. Além disso, com os desdobramentos da Reforma, o percentual da cota especial relativa ao défict atuarial não subirá nos patamaras projetados hoje no cálculo atuarial, permitindo que a prefeitura consiga fazer os pagamentos sem comprometer investimentos e serviços.