POLÍTICA

Prefeitura anula licitação do estacionamento rotativo

A Prefeitura de Cachoeirinha cancelou a licitação para a implantação do estacionamento rotativo e vai realizar uma nova, mudando apenas a modalidade. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (16). No último dia 13 de abril, o Tribunal de Contas do Estado havia suspendido a licitação em medida cautelar assinada pelo conselheiro Cezar Miola.

O secretário de Segurança e Mobilidade, Marco Aguirre Gouvêa, explica que a Prefeitura apresentou o recurso para tentar manter o pregão eletrônico realizado para conceder o serviço, mas decidiu fazer uma nova licitação, esta na modalidade de concorrência, para evitar a perda de tempo. “Se o TCU considerar válido o pregão, nós interromperemos a nova licitação e retomaremos a contratação”, diz.

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A empresa Zona Sul Brasil Serviços Administrativos Ltda, a mesma que opera em Gravataí, foi a vencedora do pregão e já havia começado a trazer os parquímetros. Aguirre revelou que já estava testando os equipamentos.

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Durante a licitação através do pregão algumas empresas questionaram a modalidade além de outros itens do edital, que estava confuso. O próprio TCE apontou que não estava clara a forma e percentuais a serem aplicados nos reajustes e revisão da tarifa.

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“Estamos tomando todo o cuidado possível para evitarmos que neste novo edital, que deverá ser publicado até a próxima sexta-feira, saia algo que permita qualquer tipo de questionamento. Estamos vendo o caso de Alvorada, que fez a licitação com a modalidade de concorrência, para evitarmos algo que dê margem para alguma empresa entrar com recurso e atrasar todo o processo”, explica Aguirre.

Para obter a concessão do estacionamento rotativo, as empresas que participaram do pregão, considerado inadequado pelo TCE, deveriam ofertar um percentual sobre o que arrecadassem com a prestação do serviço. É a chamada outorga. Pela modalidade de pregão eletrônico, quando acontece um leilão, as empresas podem ir fazendo lances e vence a que fizer a maior oferta.

Já na modalidade de concorrência, esta possibilidade não existe e vale apenas a oferta que cada uma das concorrentes apresenta em envelope fechado. Neste caso, em tese, a Prefeitura deixa de ter a possibilidade de provocar um aumento no percentual que vai receber.

A vencedora da licitação, através do leilão via pregão eletrônico, apresentou um lance de 20,3%. Em municípios que realizaram a concessão do serviço através de concorrência, o percentual varia entre 13% e 16%. “Esperamos, nesta nova licitação, que o percentual chegue nos 20,3% que já obtivemos”, destaca o secretário.

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