Para prevenir corrupção, Cristian gasta R$ 1 milhão sem licitação

Escritório de advocacia foi contratado para implantar programa para prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção

Cachoeirinha – O prefeito de Cachoeirinha, Cristian Wasem (MDB), contratou o escritório de advocacia Aloízio Zimmer Advogados Associados por R$ 1.054.000,00 para a implantação de um programa para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção. A contratação foi realizada sem licitação com base no artigo 25 da Lei das Licitações.

Ele permite essas contratações quando é notória a especialização da empresa no campo de sua especialidade. O pagamento será feito em 48 vezes de R$ 22 mil, ou seja, o contrato será herdado pelo prefeito a ser eleito em outubro do ano que vem. O programa Complice Sistemas de Integridade será implantado em duas etapas de 24 meses cada uma.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura para saber quem poderia explicar detalhes da consultoria, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. Em São Sepé, onde o escritório prestou serviço na mesma área por R$ 384 mil, em contrato assinado em 2021, a primeira etapa consistiu em um diagnóstico, criação e atualização de mecanismos legais e infralegais, entre outros objetivos. Já a segunda etapa consistiu no desenvolvimento de serviços para consolidação das estruturas já implantadas, com foco na comunicação e treinamento dos servidores e terceiros e prestação de consultoria em cenários de risco envolvendo apontamentos do Tribunal de Contas e demais solicitações.

Zimmer é um advogado presente em diversos trabalhos em direito administrativo, especialmente direcionado a prefeituras. Também atua na defesa de políticos. Ele figura como advogado do ex-prefeito de Gravataí, Marco Alba (MDB), e também no caso de cassação da diplomação do então vice-prefeito de Cachoeirinha, Maurício Medeiros (MDB), no ano passado. Ele também já foi Procurador-Geral da prefeitura de Canoas no governo de Jairo Jorge.

Cristian Wasem, desde a época de vereador, defende uma administração pública dotada de mecanismos que afastem das relações contratuais pessoas e empresas envolvidas com fraudes, atos de corrupção ou irregularidades cometidas ao não serem respeitadas cláusulas contratuais. Em 2020, época que começavam a aumentar as suspeitas de corrupção no Governo Miki, aprovou na Câmara lei que impede empresas condenadas em processos trabalhistas ou criminais de participarem de licitação sem apresentação de certidões negativas.

O que faz o escritório Zimmer

Uma das especialidades do escritório é a Lei n. 12.846/2013, denominada Lei Anticorrupção ou Lei da Probidade Empresarial. Conforme o site do escritório, ela “dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. A assessoria e consultoria nesta área envolve a criação de estruturas de governança, gestão de riscos e controles internos, incluindo o compliance e a elaboração de programas anticorrupção e de códigos de conduta, que deverão ser incorporados e transformados em práticas de gestão e controles de conformidade com as leis, as regulamentações e os códigos de conduta externos e internos, programas de treinamento de funcionários, monitoramento de negociações e desenvolvimento de novos negócios, gerenciamento efetivo dos riscos regulatórios e de reputação no mercado local e internacional, recomendação de medidas preventivas e corretivas, interface com órgãos reguladores”.

Detalhamento do trabalho, conforme o site do escritório:

• Assessoramento e Consultoria de pessoas jurídicas na implementação de mecanismos de blindagem de dirigentes para efeitos de responsabilização pela Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção);
• Assessoramento e Consultoria na implementação de controles internos de vedação à prática de atos de corrupção em empresas;
• Compliance officer para gerenciamento de cenários de risco de empresas;
• Assessoramento e Consultoria para prevenção de atividades e condutas que possam ocasionar riscos à imagem da empresa ou instituição;
• Assessoramento e Consultoria na elaboração de Código de Ética e Manual de Diretrizes, Limites e Exposição de Riscos para empresas e instituições;
• Defesa Administrativa perante autuações de agências fiscalizadoras;
• Acompanhamento de procedimento administrativo de controle interno;
• Defesa Judicial de empresas, diretores e sócios em Ações Civis Públicas de Responsabilidade e Processo de Apuração de Responsabilidade (PAR);
• Acompanhamento em processos administrativos sancionatórios, processos judiciais, acordos de leniência, acordos de colaboração, termos de compromisso e de ajustamento de conduta propostos pelos órgãos públicos, relativos às infrações de corrupção e às infrações licitatórias.