Ocupantes da área do Irga são vítimas de aproveitadores
O vereador Marco Barbosa denunciou na Tribuna da Câmara de Vereadores nesta terça-feira (2) que pessoas estão visitando famílias no loteamento chamado de Jardim Conquista II, uma área do Irga que começou a ser ocupada há pelo menos 10 anos, querendo cobrar para que se defendam no processo de reintegração de posse movido pelo Estado.
O caso veio à tona depois que o site oreporter.net divulgou com exclusividade a sentença do juiz Edison Luis Corso, que deu ganho de causa ao Estado para que as famílias deixem a área em 60 dias sem direito a nenhuma indenização. Segundo o parlamentar, que é presidente do Legislativo, o seu gabinete está prestando assessoria jurídica a 180 famílias desde que o processo foi ajuizado e sem cobrar nada pelo trabalho.
Barbosa explicou que os advogados estão fazendo a defesa das famílias e que a decisão do magistrado em Cachoeirinha não é definitiva, pois cabe recurso. Antes da sessão da Câmara, ele conversou com a reportagem e disse que as decisões que obtiverem serão válidas para todas as famílias, independente de terem contratado um advogado. “Não é preciso pagar nada para ninguém. Nós estamos fazendo a defesa e acompanhando o processo”, disse.
O processo está em carga com advogados que fazem a defesa das famílias e Barbosa fez uma foto para mostrar que está acompanhando o caso. Ele revelou ainda que está fazendo uma articulação política para tentar encontrar uma alternativa para pelo menos 1 mil famílias que residem na área pertencente ao Irga e ao Estado. Parte dela integra o traçado da RS-010.
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Quase 1 mil famílias devem deixar área do Irga
“Antes da questão jurídica, temos uma questão social. Esta semana vamos até o loteamento tranquilizar as famílias e também pretendemos encaminhar uma reunião com o secretário Fabiano Pereira (secretário estadual de Obras). Precisamos encontrar uma solução”, disse, salientando que já conversou com o prefeito Miki Breier e com o secretário de Governança e Gestão, Juliano Paz, para negociar uma alternativa no caso de as famílias terem que sair.
Barbosa lembrou, conforme oreporter.net publicou, que inicialmente o Estado havia perdido a ação por não ter comprovado a posse da área e não deixado claro sua delimitação. A juíza Anabel Pereira, em 2015, extinguiu o processo sem analisar o mérito. O Estado recorreu e o ato da juíza foi desfeito. Um novo edital de citação das famílias foi publicado, agora com a área delimitada, e juiz Edison Luis Corso deu ganho de causa para o Estado. Os advogados que cuidam do caso têm até o próximo dia 11 para apresentar um recurso tentando reverter a decisão.
Tem gente oferecendo defesa por R$ 1,4 mil e R$ 50,00 mensais
O vereador Rubens Otávio Steigleder Ohlweiler, que é advogado e auxilia no processo, criticou a decisão judicial salientando que o Irga sequer sabia informar no processo qual era a delimitação da área. “Num canetaço se tira a possibilidade de mais de 1 mil famílias de terem uma moradia já consolidada, algumas com mais de 30 anos. É preciso ter mais cautela quando se trata da vida da família”.
O vereador disse que estão oferecendo defesa para as famílias cobrando R$ 1,4 mil e mais R$ 50,00 por mês enquanto o processo estiver tramitando. “E mais, estão dizendo que quem estava defendendo eles não estão nem aí”, denunciou. Tanto Rubens quanto Barbosa não citaram os nomes de quem está tentando tirar dinheiro das famílias passando informações falsas.
Gattini relembra tentativa de acordo
Já o vereador Alcides Gattini recordou que a polêmica das famílias da Rua 4 não se restringem a este trecho do lote em litígio. Segundo ele, no governo Yeda Crusius o Estado obteve uma reintegração de posse e por decisão do governador que a sucedeu, Tarso Genro, o processo foi suspenso. Na época, eram 200 famílias ocupando irregularmente a área.
Gattini lembrou também que parte da área ocupada hoje é do Irga e outra da extinta Companhia de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Cedic), vinculada ao Governo do Estado, que havia feito uma cedência para a Prefeitura para a construção de um distrito industrial. “O Irga também pediu a reintegração do loteamento Nossa Senhora Aparecida. Já ganhou, mas não executou ainda.”
Quando foi secretário da Habitação no Governo passado, Gattini contou que foi tentado um acordo com o Irga e o Estado para a Prefeitura comprar parte da área com o objetivo de reassentar as famílias. O acordo estava encaminhado, mas o Governo mudou de ideia na última hora e tudo voltou a estada zero. Gattini falou sobre o caso no ano passado ao site oreporter.net (leia aqui).
Atualizada 02/08/2017 – 10h29min
