MP cobra da Prefeitura informações sobre atualização do Plano Diretor de Cachoeirinha
Promotoria quer saber se novo Conselho do Plano Diretor foi efetivamente constituído e quais medidas já foram adotadas para revisar a lei de 2007, tema que ganhou importância após a polêmica envolvendo o Mato do Júlio
Cachoeirinha – A atualização do Plano Diretor de Cachoeirinha segue sendo alvo do Ministério Público na via judicial. Em nova manifestação apresentada na Ação Civil Pública que tramita na 1ª Vara Cível, o MP pediu que a Prefeitura seja intimada a informar se cumpriu o cronograma apresentado à Justiça para recompor o Conselho Municipal do Plano Diretor e quais providências concretas já foram adotadas para promover a revisão integral da legislação urbanística do município.
Como o oreporter.net mostrou em diversas reportagens, o debate sobre a área do Mato do Júlio, de aproximadamente 220 hectares, está no centro das discussões da atualização do Plano Diretor. Nele está previsto um estudo para a definição de uso da área. O MP quer com ampla participação popular nas discussões da atualização da lei para definição das diretrizes de ocupação, preservação ambiental, desenvolvimento econômico e expansão urbana do município.
Na manifestação assinada pela promotora Anita Spies da Cunha, o Ministério Público lembra que a ação foi proposta para obrigar o Município a realizar a revisão do Plano Diretor, cuja versão atual foi instituída em 2007. Segundo o MP, a legislação deveria ter passado pela revisão decenal prevista no Estatuto da Cidade, mas isso não ocorreu. O órgão também sustenta que, ao longo dos anos, foram feitas alterações pontuais na lei, sem uma revisão global e sem participação popular efetiva.
Tentativas de acordo não avançaram
Antes do processo seguir para análise do mérito, houve tentativas de conciliação entre as partes. No entanto, as audiências acabaram não acontecendo por questões processuais e institucionais, fazendo com que o processo retornasse à 1ª Vara Cível para prosseguimento normal. O MP, por exemplo, não conseguiu participar em datas determinadas devido a outros compromissos na esfera criminal. Já uma audiência no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) não aconteceu. O MP alegou que só pode participar de audiência presidida por juiz togado.
MP quer atualização das informações
Na nova promoção, protocolada em 22 de julho, o Ministério Público destaca que o Município informou anteriormente que publicaria o decreto de nomeação dos novos integrantes do Conselho Municipal do Plano Diretor até 4 de fevereiro de 2026.
Agora, a Promotoria pede que a Justiça determine à Prefeitura a apresentação de informações atualizadas para verificar:
- Se o cronograma foi efetivamente cumprido
- Se o Conselho Municipal do Plano Diretor foi regularmente recomposto
- Quais providências estão sendo adotadas para a revisão integral do Plano Diretor
- A documentação que comprove o andamento desses trabalhos
O MP argumenta que, diante da ausência da revisão prevista em lei, é necessário acompanhar o efetivo cumprimento dessa obrigação legal.
Novo conselho já foi nomeado
A Prefeitura publicou no Diário Oficial do Município, há poucos dias, a nova composição do Conselho Municipal do Plano Diretor, cumprindo uma das etapas previstas no cronograma informado anteriormente à Justiça. O MP quer essa informação confirmada e também quer saber quais medidas efetivas estão sendo tomadas para a atualização do Plano Diretor.
