POLÍTICA

Lei vai obrigar Stadtbus a ter cobrador em ônibus

  • Roque Lopes

A concessionária do transporte coletivo em Cachoeirinha Stadtbus será obrigada a recontratar e manter cobradores nos ônibus, conforme projetos de lei que tramitam na Câmara de Vereadores. Nesta quinta-feira (3) foi aprovado por unanimidade o primeiro projeto de autoria do vereador Joaquim Fortunato (PSB) que altera a Lei 599 de 15 de setembro de 1980. Ela estabelece as normais gerais para o transporte coletivo de passageiros.

O projeto aprovado altera a redação do artigo 22. Antes da lei aprovada, ele definida que “Os motoristas, trocadores, despachantes, fiscais das empresas, considerados pessoal de tráfego, terão as suas obrigações delimitadas em regulamento a ser fixado por Decreto do Poder Executivo Municipal.” Segundo Fortunato, a possibilidade de isto ser feito por decreto foi eliminada. Além disso, houve uma mudança no termo “trocador”. Os profissionais passam a ser chamados de cobradores.

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Fortunato destaca que a demissão de todos os cobradores dos ônibus urbanos foi autorizada no governo passado pelo então secretário da extinta secretaria de Trânsito e Transportes, Alan Mello, atendendo pedido para empresa para diminuir custos e evitar impacto no cálculo da passagem. “Nós queremos acabar com a possibilidade de medidas como essa serem adotadas através de decreto. A aprovação deste projeto nos permite agora apresentar outro regulando melhor esta questão. A partir disso, qualquer alteração como essa de autorizar a eliminação da função de cobrador terá que ser feita através de lei”, afirma.

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O vereador destaca que não tem sentido a empresa demitir cobradores sob o argumento de que seus custos estão altos. “O salário do cobrador já está no cálculo da tarifa de R$ 3,75 que pagamos hoje”, afirma.

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