Justiça homologa mais 23 compras na Granja Esperança
A Justiça atendeu pedido formulado pela Habitasul Crédito Imobiliário e homologou mais 23 compras judiciais cujos contratos foram assinados antes da suspensão do processo para a tentativa de conciliação. A juíza da 1ª Vara Cível, Lucia Rechden Lobato, fez a homologação em despacho assinado no último dia 13 e divulgado nesta terça-feira (19).
Com a homologação, agora seguem os trâmites burocráticos para que os imóveis passem para o nome dos proprietários no Registro de Imóveis. Os dois corretores nomeados pela Justiça auxiliam os compradores nesta etapa.
As compras judiciais estão suspensas até o próximo dia 15 de março. Uma reunião no Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), em Porto Alegre, aconteceu em 17 de dezembro e ficou definido que a Comissão, que representa a metade dos ocupantes dos 1.632 imóveis, deveria formular uma proposta para negociação.
Nova reunião de conciliação acontece nesta quarta
A proposta já foi encaminhada para a Habitasul fazer uma análise e apresentar sua argumentação em nova reunião que acontece nesta quarta-feira à tarde. O valor proposto pela Comissão para abrir uma negociação não chega na metade do que é cobrado judicialmente.
A Habitasul, que era agente do Sistema Financeiro da Habitação, foi a responsável por viabilizar os recursos para a Cooperativa Habitacional São Luiz fazer o loteamento. Quando estavam prontas, as casas foram invadidas e a cooperativa não pagou o financiamento. A Habitasul entrou com uma ação de cobrança contra a cooperativa e a Justiça atendeu pedido formulado pela empresa para vender os imóveis com base em uma avaliação da Caixa Econômica Federal (CEF), sem levar em conta benfeitorias e valorização de mercado, priorizando os atuais ocupantes.
Já a dívida não paga pela cooperativa foi assumida pela Empresa Gestora de Ativos (Emgea), criada para assumir os contratos podres do Sistema Financeiro da Habitação. A Emgea está cobrando a Habitasul e em outubro do ano passado a dívida chegava a R$ 900 milhões. Representantes da empresa também estarão na reunião de conciliação desta quarta.
Se todos os imóveis fossem vendidos pela avaliação da CEF, a Habitasul arrecadaria R$ 200 milhões e não conseguiria quitar sua dívida. Já pela proposta dos moradores, que vai ser debatida nesta quarta, o valor possível de ser arrecado não chega a 10% do que a Habitasul deve. A empresa já deixou claro na primeira reunião de conciliação no Cejusc que já fez o possível, abrindo mão de boa parte dos seus créditos, para viabilizar uma alternativa aos moradores.
Usucapião – risco de despejo
Quando terminar o prazo de suspensão do processo no próximo dia 15, caso não haja prorrogação, volta a tramitar o pedido da Habitasul para tomar posse dos imóveis cujos ocupantes perderam ações de usucapião. Há vários casos que não cabe mais recurso e os derrotados nas ações correrão o risco de serem despejados. Eles podem escapar de ficar sem moradia se comprarem os imóveis caso a Habitasul ofereça esta possibilidade.
Reurb – prazo para parecer está terminando
Uma outra alternativa que os moradores terão para fazer a compra dos imóveis acontecerá através da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A Prefeitura instaurou procedimento em 1º de outubro para fazer a análise e no dia 1º de março termina o prazo para a comissão criada dar seu parecer pela viabilidade ou não.
O secretário de Assistência Social, Cidadania e Habitação, Valdir Mattos, revela que apenas a metade dos moradores entregaram a documentação necessária para o levantamento socioeconômico. A maioria se enquadra na Reurb Social que tem como benefício a isenção de algumas taxas na compra dos imóveis.
Segundo Mattos, a Reurb será aprovada e uma comissão de conciliação será criada para auxiliar os moradores na negociação com a Habitasul. Não há uma definição sobre os valores e em princípio continua valendo o que está definido na ação judicial. Também não há uma definição se o financiamento com uma série de vantagens, como a não comprovação de renda, será oferecido.
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