Regularização da Granja: moradores elaboram proposta para negociar

Moradores da Granja Esperança aprovaram na noite desta segunda-feira (14), em assembleia geral realizada na escola São Matheus, a primeira proposta para negociar o pagamento dos imóveis com a Habitasul Crédito Imobiliário. O valor médio referendado no encontro não chega nem na metade do valor médio definido pela Justiça na ação movida pela Habitasul contra a Cooperativa Habitacional São Luiz.

Pela proposta, foi criada uma tabela para imóveis de um, dois e três dormitórios e excluída a avaliação para os prédios localizados na área chamada de vocação comercial, definida por perito da Caixa Econômica Federal dentro do processo.

Publicidade

A proposta dos moradores

Sem entrada

Usar o FGTS para abater o valor do financiamento

Juros de 4,5% ao ano conforme o Minha Casa Minha Vida

Financiamento em até 35 anos

Sem taxa de corretagem para corretores nomeados pela Justiça

Fim da tabela de preços para imóveis na zona considerada de vocação comercial

Valores definidos na assembleia:

Imóveis com 1 dormitório: R$ 34.851,45

Imóveis com 2 dormitórios: R$ 40.863,48

Imóveis com 3 dormitórios: R$ 45.876,45

Valores não chegam a 50% do que é cobrado na Justiça

Os valores que os moradores estão dispostos a pagar não chegam na metade do que vinha sendo negociado através da compra judicial. O valor médio, que é corrigido mensalmente pelo IGPM, conforme decidido pela Justiça, estava no final do ano passado em torno dos 125 mil.

Na proposta dos moradores é colocado uma taxa de juros do Minha Casa Minha Vida que não existe. O menor juro praticado pela CEF é de 5% ao ano. Outro ponto na proposta, é que não está sendo cobrado deles a comissão de corretagem. O valor é pago pela Habitasul aos dois corretores nomeados pela Justiça.

Um dos integrantes da Comissão de Moradores, Valci Guimarães, explica que um contator se encarregou de elaborar o cálculo. Segundo ele, foram considerados os valores de três imóveis ( de um, dois e três dormitório) em 1985, antes de ocorrer a invasão. Para a atualização dos valores foi utilizado a Unidade Padrão de Capital (UPC), índice existente na época do antigo Banco Nacional da Habitação para atualizar saldos devedores de financiamentos habitacionais firmados antes de 1986.

“Conforme o estatuto da cooperativa, a construção das casas não visava lucro. O objetivo era o de vender pelo preço de custo. Nós apenas atualizamos o valor utilizando um índice usado em contratos habitacionais daquela época. Não podemos aceitar um valor maior considerando a valorização de mercado dos imóveis e nem um preço diferenciado para quem tem comércio, pois quem deu vida ao bairro foram os moradores”, argumenta.

O que acontece agora?

Conforme ficou definido no dia 17 de dezembro, no Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), em Porto Alegre, os moradores devem encaminhar a proposta para a Habitasul fazer uma análise prévia e já ter um posicionamento para a próxima reunião, marcada para o dia 20 de fevereiro.

Na próxima quinta-feira (17), o promotor de Habitação, Claudio Ari Mello, vira a Cachoeirinha para visitar a Granja e conhecer a realidade dos moradores e do bairro. Segundo Valci, a comissão irá propor que ele leve a proposta até a Habitasul. A juíza Geneci Ribeiro de Campos havia determinado que a proposta fosse encaminhada pela comissão para o e-mail fornecido pela Habitasul.

Valci ressalta que a proposta dos moradores é para abrir uma negociação. “Não vamos para a reunião com essa questão fechada, pois estamos em uma tentativa de conciliação. No nosso entendimento, é isso que devemos pagar e vamor ouvir os argumentos da Habitasul e avaliar”, afirma.

E a Reurb?

O estudo de viabilidade da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) foi instaurado pela Prefeitura em outubro do ano passado e o prazo de 180 dias para a emissão do parecer termina no final de março. Nem a metade dos ocupantes dos 1.632 imóveis entregaram os dados para o levantamento socioeconômico. Caso a Reurb seja aprovada, será criada uma comissão de conciliação para mediar um acordo entre moradores e Habitasul.

E o processo?

O processo movido pela Habitasul contra a Cooperativa está suspenso até 15 de março, prazo dado pela Justiça para a tentativa de um acordo na Cejusc. A Habitasul recorreu da decisão e um dos argumentos é que a suspensão prejudica moradores interessados em fazer a compra por considerarem vantajosas as condições oferecidas através da compra judicial. O Judiciário ainda está em recesso e retoma suas atividades na próxima segunda-feira (21).

As contas não fecham

A dívida da Habitasul com a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), em outubro do ano passado, estava em R$ 900 milhões. Esta conta é relativa ao dinheiro emprestado para a cooperativa construir o loteamento Granja Esperança. Pela proposta de compra judicial, a Habitasul arrecadaria pouco mais de R$ 200 milhões se todos os 1.632 imóveis fossem regularizados.

Na primeira reunião de conciliação, em dezembro, o diretor jurídico da Habitasul, Daniel Bisol, deixou claro que a empresa já tinha feito o possível para viabilizar uma condição diferenciada para os moradores, abrindo mão de boa parte dos créditos.

Pela proposta de pagamento dos moradores aprovada nesta segunda, o total possível de ser arrecadado não chega a R$ 80 milhões, ou seja, nem 10% do que a empresa deve para a Emgea.