Justiça decide que impeachment de Miki pode ser retomado
Liminar suspendeu os trabalhos da Comissão Processante em 11 de fevereiro deste ano
Cachoeirinha – A desembargadora da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, Maria Isabel de Azevedo Souza, informou na manhã desta quinta-feira (31) que nada impede a realização de um novo sorteio para a escolha do relator da Comissão Processante que investiga o prefeito Miki Breier. No último dia 11 de fevereiro, ela havia concedido uma liminar pleiteada pelo advogado de defesa do prefeito Miki Breier, André Lima, suspendendo os trabalhos.
A defesa alegou e a desembargadora concordou que o PSD não poderia ter indicado um substituto para Pricila Barra, que havia sido sorteada para integrar a Comissão. Ela é suplente do PSD e como Juca Soares, que está preso, conseguiu retomar o mandato, ela teve que deixar a Câmara. O líder do PSD, Felisberto Xavier, se indicou, pois somente havia ele.
O advogado Jeferson Lazzarotto, que ingressou com a ação representando o presidente da Comissão Processante, David Almansa, explica que foi formulado um pedido de reconsideração com alguns questionamentos. Na resposta, a desembargadora disse que nada impede que um sorteio seja realizado para sanar o erro. Desta forma, na linguagem jurídica, o recurso perde o objeto e deixa de existir.
O Procurador-Geral da Câmara, Rodrigo Silveira, explica que na Sessão marcada para às 16 horas desta quinta não será possível realizar o sorteio porque ele não está na pauta. A previsão é de que seja feito na Sessão da próxima terça-feira.
O sorteio resolve só uma parte do problema. Quando a comissão teve os trabalhos interrompidos ela já se encaminhava para o prazo final dos 90 dias que possui para apresentar o relatório final. O processo de impeachment, então, conforme O Repórter havia antecipado em 14 de fevereiro, pode ser encerrado por expiração do prazo.
Segundo Lazzarotto, uma nova petição foi protocolada na 22ª Câmara na manhã desta quinta. O advogado explica que foi solicitado para a desembargadora fixar a contagem do prazo a partir do dia da interposição do recurso por parte da defesa do Miki ou do dia da concessão da liminar. “Se isso ocorrer, acreditamos que dá tempo de concluir todos os procedimentos”, afirma.
Como Xavier não poderia ser o relator, o relatório dele que recomendou a continuidade da investigação, perdeu o valor. O novo relator terá que ser sorteado e fazer novo relatório. Após, se ele mantiver a recomendação de continuidade da investigação, a Comissão terá que abrir prazo para a defesa e depois ouvir testemunhas e o prefeito. Somente depois, fará o relatório final e uma Sessão de Julgamento terá que ser realizada pela Câmara. Esse trabalho todo, contudo, poderá perder o sentido se na tarde desta quinta o Tribunal Regional Eleitoral cassar a diplomação do prefeito e vice em julgamento de recurso eleitoral por abuso de poder político e econômico.
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