Justiça dá 10 dias para Prefeitura dizer quem ganhou cestas básicas
Informação deve ser anexada ao processo que pede a cassação do mandato do prefeito e vice
Cachoeirinha – A juíza da 143ª Zona Eleitoral, Suélen Caetano de Oliveira, decidiu nesta segunda-feira (16) dar mais 10 dias de prazo para a prefeitura de Cachoeirinha e a Defesa Civil apresentarem a lista das pessoas beneficiadas com a distribuição de cestas básicas e kits de higiene e limpeza em razão da enchente de maio do ano passado.
A decisão atende pedido da prefeitura na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo ex-candidato a prefeito, David Almansa, que pede a cassação do registro e diplomação dos candidatos, anulação dos votos, multa e decretação de inelegibilidade por oito anos. Conforme a última manifestação dos advogados de Almansa, a prefeitura recebeu R$ 1,4 milhão do Governo Federal e não teria efetuado a prestação as informações e prestação de contas no Sistema integrado de Administração Financeira da União. A juíza determinou que o fato seja comunicado ao Ministério Público Estadual.
Na denúncia são apresentados oito fatos que seriam irregulares e ensejariam a cassação do prefeito e vice. A defesa de Cristian e João Paulo negam qualquer iniciativa que tenha sido tomada para buscar favorecimento nas eleições do ano passado.
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