Juíz nega liminar e mantém depoimento de testemunhas no impeachment 2
Testemunhas indicadas pelo prefeito e vice começam a ser ouvidas às 10 horas desta segunda-feira (8)
Cachoeirinha – O juiz da 1ª Vara Cível, Ramiro Baptista Kalil, negou nesta sexta-feira (5) um pedido liminar em mandado de segurança impetrado pelo prefeito Cristian Wasem para o adiamento de depoimento de testemunhas no processo de impeachment 2 movido contra o prefeito e vice, delegado João Paulo.
O motivo foi o fato de ter ocorrido a intimação às 14h47min desta sexta para depoimentos a partir das 10 horas de segunda-feira (8) supostamente não respeitando o prazo de 24 horas previsto no artigo 5º, inciso IV, do Decreto-Lei nº 201/1967, configurando cerceamento de defesa e ofensa ao devido processo legal. O Decreto-Lei regula os processos de cassações de mandatos por infrações político-administrativas.
“Analisando os fatos narrados e os documentos acostados, verifica-se que a intimação da defesa do impetrante ocorreu em 05 de dezembro de 2025, uma sexta-feira, às 14h47min. O primeiro ato processual, a oitiva de testemunhas, foi agendado para 08 de dezembro de 2025, segunda-feira, às 10h. Nesse intervalo, houve um lapso temporal superior a 24 (vinte e quatro) horas corridas”, escreveu o magistrado em sua decisão.
Segundo ele, a norma legal, ao referir-se a “vinte e quatro horas”, não faz distinção entre dias úteis ou não úteis, devendo ser interpretada de forma literal quando se trata de prazo processual, salvo expressa previsão em contrário que aqui não se verifica.
“A contagem do prazo, de forma cronológica e ininterrupta, indica que a antecedência mínima legal foi formalmente observada. A inda, o prazo exíguo se justifica, uma vez que a Comissão processante possui 90 (noventa) dias para a conclusão do julgamento. Embora a defesa argumente que a ocorrência do final de semana dificulta a preparação, tal circunstância, por si só, não configura uma violação direta e flagrante ao comando legal, que apenas exige a antecedência temporal objetiva”, argumentou ao negar o pedido liminar.
No total, serão ouvidas 32 testemunhas na segunda-feira (8), terça-feira (9) e quarta-feira (10). São quatro testemunhas indicadas pelo autor da denúncia, o suplente de vereador, Almeida Xereta, 11 do prefeito e 25 do vice-prefeito.
