Granja: quem ficar fora da Reurb pode perder a casa?
Nem a metade dos moradores da Granja Esperança entregaram a documentação necessária para o levantamento socioeconômico previsto no processo de estudo de viabilidade da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Neste sábado (23), durante a realização do Prefeitura com a Gente na Praça da Juventude, será realizado um mutirão, com apoio da Comissão de Moradores, para que todas as 1.632 famílias apresentem seus dados pessoais e comprovantes de renda. A atividade será realizada na parte da manhã.
O secretário de Assistência Social, Habitação e Cidadania, Valdir Matos, revela que até o momento estão planilhadas 630 famílias. Destas, 570 se enquadram na Reurb Social (Reurb-S), ou seja, a renda de todos os moradores da casa não passa dos cinco salários mínimos. Já outras 60 se enquadram na Reurb de Interesse Específico (Reurb-E), com renda acima de cinco salários mínimos. Esta semana, mais 33 cadastros foram entregues pela Comissão de Moradores, mas os dados ainda não foram tabulados.
Além da renda, os dois tipos de Reurb se diferenciam por isenções. Quem for enquadrado na Reurb-S não paga as taxas e emolumentos cartoriais. Nos dois casos, contudo, o valor da casa terá que ser pago e se a Reurb for aprovada, uma câmara de mediação de conflitos será criada para intermediar as negociações entre moradores e Habitasul.
Desde 1º de outubro a Prefeitura está fazendo o levantamento e tem um prazo de 180 dias para decidir pela viabilidade ou não da Reurb. Quando o relatório estiver concluído, a Habitasul Crédito Imobiliário terá que ser notificada por carta AR para tomar ciência e se manifestar se concorda ou não.
Hoje, está valendo o que a Justiça determinou: a venda judicial dos 1.632 imóveis para que a Cooperativa Habitacional São Luiz quite sua dívida com a Habitasul, que emprestou o dinheiro para a implantação do loteamento e construção das casas.
A Habitasul era agente do Sistema Financeiro da Habitação e liberou recursos obtidos junto ao antigo Banco Nacional da Habitação. Quando as casas estavam prontas, em 1987 e já com habite-se liberado pela Prefeitura, ocorreu a invasão. Desde 1992 a Habitasul move uma ação de execução contra a cooperativa e a Justiça decidiu pela venda judicial para a empresa reaver os recursos emprestados. A Habitasul decidiu dar prioridade para os atuais ocupantes da casa.
O primeiro prazo de seis meses para a compra judicial já expirou. A Habitasul pediu mais prazo para os moradores e a Justiça concedeu um alongamento de 180 para as negociações, mantendo as condições diferenciadas, como entrada de 10% parcelada em 12 meses e financiamento em 180 meses sem a necessidade de comprovar renda. Os moradores, mesmo estando no SPC, podem financiar os imóveis.
Quem não entrar na Reurb, vai perder a casa?
Questionado se as famílias que não realizarem o cadastro na Reurb podem correr o risco de perder a moradia, o secretário Valdir Matos, diz que não tem uma resposta concreta. “Acho que aí fica valendo a ação judicial e elas podem comprar judicialmente”, arrisca.
Ele demonstra preocupação com a falta de interesse da maioria dos moradores em atender os inúmeros chamados feitos pela prefeitura e também pela Comissão de Moradores.
“Olha, estamos fazendo o possível e sábado tem mais um mutirão. Quem ficar de fora vai se sujeitar ao que a Justiça determinar. A gente não pode fazer nada. É bom deixarmos bem claro que ninguém poderá fazer qualquer tipo de reclamação, pois o governo está fazendo um esforço muito grande. Reclamavam pedindo a intervenção do prefeito e ela foi feita. Agora falta os moradores fazerem a parte deles”, sustenta o secretário.
Hoje, a opção para os moradores é a compra judicial nas condições oferecidas pela Justiça. Há dois corretores nomeados judicialmente para receber propostas e negociar o pagamento com os moradores. A Justiça já homologou 11 contratos e os novos proprietários já estão com os imóveis em seus nomes. Outros 10 contratos aguardam o despacho da Justiça. Além desses 22, os corretores fecharam nos últimos dias mais 26 vendas e a documentação será encaminhada ao Judiciário nos próximos dias.
Reurb-E não tem vantagens
Quem ganha mais de cinco salários mínimos e se enquadrar na Reurb-E, caso ela seja aprovada pela Prefeitura, já que há uma análise em andamento, não terá vantagens, pois para essas famílias não há isenções em taxas.
O criador da Reurb, Silvio Figueiredo, que esteve em Cachoeirinha na última segunda-feira (19), disse para a reportagem que essas famílias estarão dando um “tiro no escuro” caso queiram aguardar pela Reurb-E.
Isto ocorre porque as condições oferecidas hoje na compra judicial não existem no mercado imobiliário para compra de imóveis. Nenhuma instituição financeira, por exemplo, oferece crédito sem analisar renda e se a pessoa está inscrita no SPC não consegue ter o crédito aprovado.
Nesta compra judicial, é possível financiar o imóvel sem comprovar renda e até mesmo obter o crédito tendo algum título protestado e estando inscrito no SPC.
No caso de a Reurb ser aprovada e quem ganha mais de cinco salários mínimos decidir esperar para negociar uma nova condição, conforme informações obtidas pela reportagem, o financiamento existente para a compra judicial não será válido. Neste caso, todos vão passar por análise de crédito para ser definido se podem ou não contrair um financiamento para a compra do imóvel.
A Comissão de Moradores, conforme explicou a advogada Clarice Zanini, está preocupada apenas com as famílias de baixa renda e que se enquadram na Reurb-S. Ela não tem nenhuma procuração de moradores com renda acima de cinco salários mínimos ou que moram em outro endereço e alugam suas casas ou imóveis comerciais.
A documentação exigida para se cadastrar na Reurb
As pessoas que ainda não se cadastraram precisam levar neste sábado pela manhã na Praça da Juventude a cópia dos seguintes documentos de todos os moradores da residência: RG ou CNH, CPF, Carteira de Trabalho e ou contracheque, comprovante de endereço e certidão de casamento autenticada em cartório.
LEIA MAIS

