CACHOEIRINHA

Granja: quem ficar fora da Reurb pode perder a casa?

Nem a metade dos moradores da Granja Esperança entregaram a documentação necessária para o levantamento socioeconômico previsto no processo de estudo de viabilidade da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Neste sábado (23), durante a realização do Prefeitura com a Gente na Praça da Juventude, será realizado um mutirão, com apoio da Comissão de Moradores, para que todas as 1.632 famílias apresentem seus dados pessoais e comprovantes de renda. A atividade será realizada na parte da manhã.

O secretário de Assistência Social, Habitação e Cidadania, Valdir Matos, revela que até o momento estão planilhadas 630 famílias. Destas, 570 se enquadram na Reurb Social (Reurb-S), ou seja, a renda de todos os moradores da casa não passa dos cinco salários mínimos. Já outras 60 se enquadram na Reurb de Interesse Específico (Reurb-E), com renda acima de cinco salários mínimos. Esta semana, mais 33 cadastros foram entregues pela Comissão de Moradores, mas os dados ainda não foram tabulados.

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Além da renda, os dois tipos de Reurb se diferenciam por isenções. Quem for enquadrado na Reurb-S não paga as taxas e emolumentos cartoriais. Nos dois casos, contudo, o valor da casa terá que ser pago e se a Reurb for aprovada, uma câmara de mediação de conflitos será criada para intermediar as negociações entre moradores e Habitasul.

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Desde 1º de outubro a Prefeitura está fazendo o levantamento e tem um prazo de 180 dias para decidir pela viabilidade ou não da Reurb. Quando o relatório estiver concluído, a Habitasul Crédito Imobiliário terá que ser notificada por carta AR para tomar ciência e se manifestar se concorda ou não.

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Hoje, está valendo o que a Justiça determinou: a venda judicial dos 1.632 imóveis para que a Cooperativa Habitacional São Luiz quite sua dívida com a Habitasul, que emprestou o dinheiro para a implantação do loteamento e construção das casas.

A Habitasul era agente do Sistema Financeiro da Habitação e liberou recursos obtidos junto ao antigo Banco Nacional da Habitação. Quando as casas estavam prontas, em 1987 e já com habite-se liberado pela Prefeitura, ocorreu a invasão. Desde 1992 a Habitasul move uma ação de execução contra a cooperativa e a Justiça decidiu pela venda judicial para a empresa reaver os recursos emprestados. A Habitasul decidiu dar prioridade para os atuais ocupantes da casa.

O primeiro prazo de seis meses para a compra judicial já expirou. A Habitasul pediu mais prazo para os moradores e a Justiça concedeu um alongamento de 180 para as negociações, mantendo as condições diferenciadas, como entrada de 10% parcelada em 12 meses e financiamento em 180 meses sem a necessidade de comprovar renda. Os moradores, mesmo estando no SPC, podem financiar os imóveis.

Quem não entrar na Reurb, vai perder a casa?

Questionado se as famílias que não realizarem o cadastro na Reurb podem correr o risco de perder a moradia, o secretário Valdir Matos, diz que não tem uma resposta concreta. “Acho que aí fica valendo a ação judicial e elas podem comprar judicialmente”, arrisca.

Ele demonstra preocupação com a falta de interesse da maioria dos moradores em atender os inúmeros chamados feitos pela prefeitura e também pela Comissão de Moradores.

“Olha, estamos fazendo o possível e sábado tem mais um mutirão. Quem ficar de fora vai se sujeitar ao que a Justiça determinar. A gente não pode fazer nada. É bom deixarmos bem claro que ninguém poderá fazer qualquer tipo de reclamação, pois o governo está fazendo um esforço muito grande. Reclamavam pedindo a intervenção do prefeito e ela foi feita. Agora falta os moradores fazerem a parte deles”, sustenta o secretário.

Hoje, a opção para os moradores é a compra judicial nas condições oferecidas pela Justiça. Há dois corretores nomeados judicialmente para receber propostas e negociar o pagamento com os moradores. A Justiça já homologou 11 contratos e os novos proprietários já estão com os imóveis em seus nomes. Outros 10 contratos aguardam o despacho da Justiça. Além desses 22, os corretores fecharam nos últimos dias mais 26 vendas e a documentação será encaminhada ao Judiciário nos próximos dias.

Reurb-E não tem vantagens

Quem ganha mais de cinco salários mínimos e se enquadrar na Reurb-E, caso ela seja aprovada pela Prefeitura, já que há uma análise em andamento, não terá vantagens, pois para essas famílias não há isenções em taxas.

O criador da Reurb, Silvio Figueiredo, que esteve em Cachoeirinha na última segunda-feira (19), disse para a reportagem que essas famílias estarão dando um “tiro no escuro” caso queiram aguardar pela Reurb-E.

Isto ocorre porque as condições oferecidas hoje na compra judicial não existem no mercado imobiliário para compra de imóveis. Nenhuma instituição financeira, por exemplo, oferece crédito sem analisar renda e se a pessoa está inscrita no SPC não consegue ter o crédito aprovado.

Nesta compra judicial, é possível financiar o imóvel sem comprovar renda e até mesmo obter o crédito tendo algum título protestado e estando inscrito no SPC.

No caso de a Reurb ser aprovada e quem ganha mais de cinco salários mínimos decidir esperar para negociar uma nova condição, conforme informações obtidas pela reportagem, o financiamento existente para a compra judicial não será válido. Neste caso, todos vão passar por análise de crédito para ser definido se podem ou não contrair um financiamento para a compra do imóvel.

A Comissão de Moradores, conforme explicou a advogada Clarice Zanini, está preocupada apenas com as famílias de baixa renda e que se enquadram na Reurb-S. Ela não tem nenhuma procuração de moradores com renda acima de cinco salários mínimos ou que moram em outro endereço e alugam suas casas ou imóveis comerciais.

A documentação exigida para se cadastrar na Reurb

As pessoas que ainda não se cadastraram precisam levar neste sábado pela manhã na Praça da Juventude a cópia dos seguintes documentos de todos os moradores da residência: RG ou CNH, CPF, Carteira de Trabalho e ou contracheque, comprovante de endereço e certidão de casamento autenticada em cartório.

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