Esperar pela Reurb-E é um “tiro no escuro”
O criador da lei da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), Silvio Figueiredo, disse durante o seminário realizado na Câmara de Vereadores de Cachoeirinha, nesta segunda-feira (19), que famílias com renda acima de cinco salários mínimos não têm nenhuma garantia de condições melhores para a compra dos imóveis ocupados hoje no processo de execução movido pela Habitasul Crédito Imobiliário contra a Cooperativa Habitacional São Luiz.
A Reurb, se aprovada pela Prefeitura até o final do prazo de 180 dias a contar de 1º de outubro, prevê o enquadramento das famílias em duas possibilidades. A primeira é a Reurb-S, chamada de social, que contempla famílias com renda de até cinco salários mínimos. Já a segunda é a Reurb-E, chamada de interesse específico, onde ficam as famílias com renda acima desse teto, investidores com imóveis de aluguel e empresários.
O que diferencia a Reurb-S da Reurb-E são apenas algumas isenções. Quem se enquadrar na Reurb-S estará isento de taxas e emolumentos para a compra do imóvel. Já quem ficar na Reurb-E não tem nenhum tipo de isenção e teria, se cobrado, que pagar por todas as despesas que a Prefeitura tiver. “Inclusive as horas de trabalho da equipe que está fazendo todo o processo da Reurb”, disse Figueiredo.
Figueiredo explicou que a Reurb prevê a criação de uma comissão, que no caso da Granja Esperança mediaria um entendimento entre os moradores e a Habitasul. As condições de financiamento diferenciadas oferecidas hoje deixariam de existir e uma nova forma de financiamento teria que ser encontrada. Hoje, os moradores contam, entre outras vantagens, com um financiamento da Caixa Econômica Federal sem a necessidade de comprovar renda podendo até mesmo estar inscrito no SPC.
Questionado pela reportagem se quem estiver na Reurb-E tem alguma vantagem em não fazer a compra judicial, Figueiredo deixou bem claro: “Ninguém sabe. Quem optar por esperar estará dando um tiro no escuro”, avisou. Procurado pela reportagem nesta terça-feira (20), o diretor comercial da Habitasul, Angelo Felipe Moleta, disse que a empresa ainda não tem conhecimento oficial sobre a Reurb.
“Quando formos comunicados oficialmente sobre a aprovação da Reurb iremos fazer uma avaliação, mas certamente as condições de financiamento não serão estas, pois elas foram definidas na ação de execução e com uma série de benefícios exclusivos que não existem no mercado para a compra de imóveis usados”, argumentou, salientando que a análise de crédito e capacidade de a pessoa contrair um financiamento serão consideradas numa eventualidade de a Reurb sem aprovada e a empresa ser chamada para a mesa de negociação.
Comissão de moradores está preocupada com os carentes
A advogada da Comissão e Moradores, Clarice Zanini, em conversa com a reportagem no início da tarde desta segunda, durante o intervalo do seminário, salientou que a preocupação tem sido em buscar melhores condições de pagamento para quem ganha menos de cinco salários mínimos.
“Até hoje não fizemos nenhuma procuração com moradores com renda acima deste valor”, disse, destacando que também não está defendendo pessoas que possuem imóveis de aluguel ou que possuem outro endereço que não seja na Granja. “Eu cheguei a receber uma procuração com o endereço de Porto Alegre e recusei”, revelou.
Segundo Clarice, o trabalho da banca de advogados tem sido realizado para buscar, através da Reurb, uma negociação com a Habitasul que permita aos moradores fazer a compra sem comprometer a totalidade da renda. “As pessoas não têm como dar a entrada e pagar o parcelamento da forma prevista na compra judicial. Elas querem pagar, mas de uma forma que seja possível encaixar em seus orçamentos o valor da parcela. Quando chegar o momento, também vamos querer revisar a avaliação desses imóveis”, antecipou.
Preço dos imóveis está adequado, avalia vereador
O vereador, Alcides Gattini, que acompanhou o seminário e já foi secretário de Habitação do município, avalia que os preços definidos para a compra judicial estão adequados. “Hoje, é impossível encontrar um terreno em Cachoeirinha com 10 metros x 30 metros que valha menos de R$ 100 mil. Com uma casa em cima, então, nem pensar”, afirmou.
Os valores dos imóveis da Granja foram avaliados dentro do processo judicial em três faixas – 1, 2 e 3 dormitórios. Além disso, em algumas ruas, foi definida a vocação comercial e os imóveis também têm três faixas de valores, um pouco acima daqueles terrenos onde existem apenas moradias. O valor mais baixo está hoje em torno de R$ 100 mil. Os valores são atualizados mensalmente com base no IGP-M.

