Gravataí propõe uma das menores alíquotas de IPTU da região
Atualização da Planta de Valores busca corrigir distorções acumuladas desde 1997
Gravataí – A proposta de atualização do IPTU de Gravataí prevê alíquotas entre as menores da Região Metropolitana. Se aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2026, o município passará a aplicar percentuais de 0,40% para imóveis residenciais, 0,40% para não residenciais e 1,50% para terrenos. Os índices são iguais ou inferiores aos praticados em cidades vizinhas, conforme levantamento das alíquotas máximas previstas nas legislações municipais.
Na comparação regional, Gravataí terá a menor alíquota para imóveis não residenciais entre os dez municípios analisados. Para imóveis residenciais, os 0,40% igualam-se aos percentuais de Cachoeirinha e Canoas, ficando acima apenas dos 0,30% de Viamão. Já para terrenos, a taxa de 1,50% será a mesma de Viamão e inferior à de municípios como Canoas (4,40%), Alvorada (3,50%) e Porto Alegre (3%).
Em relação à legislação atualmente vigente, a proposta reduz as alíquotas de Gravataí de 0,85% para 0,40% nos imóveis residenciais, de 0,90% para 0,40% nos não residenciais e de 3,75% para 1,50% nos terrenos. A mudança integra a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), instrumento que estabelece os valores venais dos imóveis utilizados como base para o cálculo do IPTU e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
A revisão busca corrigir distorções acumuladas ao longo de quase três décadas. Elaborada em 1997, a atual Planta Genérica de Valores não acompanhou as transformações urbanas e imobiliárias de Gravataí, marcadas pela expansão da cidade, pelo surgimento de novos loteamentos e condomínios e pela valorização de diferentes regiões. A atualização pretende adequar os valores venais à realidade do mercado imobiliário e tornar a cobrança do imposto mais justa e equilibrada, considerando o valor de cada imóvel.
De acordo com o prefeito Luiz Zaffalon, a atualização é uma obrigação legal do gestor público. Além das responsabilidades previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar Municipal 009/2023 estabeleceu prazo para o Executivo encaminhar a revisão da planta. O prefeito também destaca que a medida busca garantir maior justiça tributária, respeitando o princípio constitucional da capacidade contributiva.
“Eu tenho obrigação de fazer essa correção. É uma responsabilidade legal e um compromisso com a cidade. Não posso deixar de enfrentar uma situação que se arrasta há quase trinta anos. Estamos reduzindo as alíquotas e buscando uma cobrança mais justa, em que cada um contribua de acordo com sua capacidade”, afirma o prefeito.
Implementação gradual
O projeto prevê redução média de 54% nas alíquotas, com aplicação gradual das mudanças entre 2027 e 2030. A transição busca evitar impactos concentrados em um único ano e permitir a adaptação dos contribuintes às novas regras. A atualização também estabelece uma base de cálculo para os próximos anos, corrigindo distorções históricas que se acumularam ao longo de diferentes administrações. Apesar da redução das alíquotas, o valor final do IPTU dependerá das características e da avaliação de cada imóvel, podendo variar conforme as novas regras.
O trabalho foi precedido por estudos técnicos e levantamento georreferenciado dos imóveis, com avaliações em diferentes regiões da cidade.



