GRAVATAÍ

Gravataí explica interdição do serviço de resgate voluntário Anjos do Asfalto

Medidas decorrem de ações de fiscalização sanitária realizadas no município

Gravataí – A Prefeitura de Gravataí esclareceu que as medidas administrativas adotadas contra serviços de resgate voluntário no município são resultado de fiscalizações realizadas pela Vigilância Sanitária. Segundo a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), as ações buscam garantir que o atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e emergência siga as normas técnicas e as exigências legais.

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Invista em Gravataí/RS

Em nota, a administração municipal informou que a interdição relacionada ao caso ocorreu em 11 de maio, após a identificação de irregularidades durante uma fiscalização. Entre os problemas apontados está a ausência de regulação médica adequada nos atendimentos pré-hospitalares, em desacordo com a Portaria GM/MS nº 2.048/2002.

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A Secretaria Municipal da Saúde também consultou formalmente a Secretaria Estadual da Saúde para esclarecer os requisitos necessários à prestação desse tipo de serviço e avaliar possibilidades de regularização das atividades. Na resposta, o Departamento de Regulação Estadual informou que os serviços de atendimento pré-hospitalar móvel precisam cumprir as exigências de regulação médica. O órgão também esclareceu que grupos voluntários não fazem parte das equipes habilitadas para acionamento pela Central de Regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

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Associação é alvo de procedimento administrativo

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A Prefeitura informou que, no caso da Associação de Resgate Metropolitano Anjos do Asfalto, as irregularidades identificadas levaram à abertura de um procedimento administrativo sanitário. A situação também é objeto de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). Conforme a administração municipal, as medidas buscam adequar os serviços de atendimento pré-hospitalar móvel às exigências sanitárias e legais que regulamentam a Rede de Atenção às Urgências e Emergências.

A Secretaria Municipal da Saúde afirmou que a fiscalização tem caráter técnico, preventivo e fiscalizatório e não representa oposição ao trabalho voluntário. Segundo a pasta, o objetivo é garantir que as atividades de assistência à saúde sejam realizadas dentro dos parâmetros exigidos para proteger a população. A Prefeitura reforçou que o cumprimento das normas sanitárias e dos requisitos de regulação médica é necessário para a prestação dos serviços de urgência e emergência.

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