Fiscalização em pontos de descarte de lixo será diária em Cachoeirinha

Cachoeirinha – A Prefeitura de Cachoeirinha determinou a realização diária de ações de fiscalização ambiental em pontos identificados pelo descarte irregular de resíduos, podas e supressões de vegetação sem autorização. A medida também alcança atividades executadas sem o licenciamento ambiental exigido. A Ordem de Serviço nº 02, assinada pela prefeita Jussara Caçapava e pelo secretário municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Samuel de Souza, foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (28).

Conforme o documento, os agentes deverão dedicar às ações pelo menos uma hora no turno da manhã e outra no turno da tarde. A fiscalização terá caráter prioritariamente educativo, com orientações à população sobre as normas ambientais municipais e a prevenção de condutas contrárias à legislação.

A atuação educativa, no entanto, não impede a aplicação de penalidades. Quando uma infração ambiental for constatada, os agentes deverão adotar as medidas administrativas previstas na legislação, de acordo com suas atribuições.

A nova determinação integra uma série de mudanças que vêm sendo implantadas na área ambiental de Cachoeirinha. Entre elas está a Instrução Normativa nº 01/2026, que estabeleceu procedimentos para organizar e padronizar a fiscalização ambiental no município.

Outra iniciativa recente foi a criação do Serviço de Atendimento Ambiental (SAA), instituído pela Ordem de Serviço nº 01, de 21 de agosto. O serviço busca facilitar o atendimento presencial a empresas e demais interessados que necessitem de orientações sobre processos, licenças e exigências ambientais, seguindo princípios como legalidade, transparência e eficiência. Outra novidade é a lei do vereador Otoniel Gomes estabelecendo normativas para a compensação ambiental.

As medidas fazem parte de um processo de reorganização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, que também inclui a modernização administrativa e a atualização da legislação ambiental.