Entenda o que significa a elevação de entrância que Cachoeirinha quer

Cachoeirinha – O movimento pela elevação da entrância de Cachoeirinha de intermediária para final, debatida na última sexta-feira (19) em audiência pública na Câmara de Vereadores, significa ter uma maior estrutura no Judiciário na cidade. Hoje, há cerca de 48 mil processos tramitando em todas as varas e seis juízes. Com a elevação, processos envolvendo violência contra a mulher, por exemplo, poderiam ser tratados por uma vara especializada e uma solução sairia mais rápido.

O promotor Bill Jerônimo Scherer, que reacendeu o movimento de 2023 e tem a presidente da subseção da OAB/RS, Flávia Casotti, como articuladora, destacou que toda a comunidade sairia ganhando. Hoje, a cidade preenche os requisitos para obter a elevação, como a população e volume de trabalho. “Temos justificativas não apenas de população”, disse.

Scherer citou números de cidades, como Vacaria, que está no projeto do Tribunal de Justiça e aguarda votação na Assembleia. Ela tem 64 mil habitantes e, considerando apenas dados do sistema de processo judicial eletrônico relacionados ao MP, 616. Cachoeirinha tem 3,5 mil. Ijuí, que tem cerca de 85 mil habitantes e será elevada à entrância final, tem 1060.

“Nós temos sim fundamentos concretos baseados em dados que autorizam e, mais do que isso, que demandam a elevação de entrância de Cachoeirinha de intermediária para final”, salientou.

Embora não seja o Tribunal de Justiça o responsável pela área de segurança, Scherer, que atua na área da violência doméstica, destacou que Cachoeirinha não possui uma Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento. “A mulher vítima de violência doméstica na comarca de Cachoeirinha é menos prestigiada do que a mulher vítima de violência doméstica em Gravataí, em Canoas, em São Leopoldo, em Novo Hamburgo. Por quê”, questionou.

Para o promotor, a mulher acaba não se tornando vítima apenas do fato em si, mas também do sistema. “Ela tem que se deslocar até Gravataí para acompanhar uma prisão em flagrante e depois retornar de lá, muitas vezes sem apoio, por conta própria. Porque nós não temos uma delegacia aqui de pronto atendimento. Eu não falo nem numa delegacia especializada”, disse.

O volume de processos existentes hoje, conforme Scherer, justificaria a criação de uma vara especializada em violência contra a mulher, o que seria possível com a elevação de entrância.

O diretor do Foro, Ramiro Baptista Kalil, que falou não como juiz, mas como representante da administração do Judiciário, prometeu levar à Corregedoria Geral da Justiça, o desejo de Cachoeirinha. Segundo ele, dos 48 mil processos que tramitam, sendo 12 mil criminais, impõem uma carga de trabalho pesada aos juízes.  “Sem dúvida, a elevação de entrância beneficiaria a comunidade como um todo.”

Deputada vai apresentar emenda

A estratégia definida para que Cachoeirinha busque a elevação de entrância é a apresentação de uma emenda ao projeto do Tribunal de Justiça, que ainda não tem data prevista para ser votado. A deputada estadual, Patrícia Alba, se comprometeu e apresentar a emenda incluindo Cachoeirinha e pediu apoio aos vereadores para que conversem com seus deputados pedindo que sejam favoráveis.

Nos próximos dias, uma comitiva vai até a Corregedoria defender a inclusão de Cachoeirinha e uma reunião com a presidência da Assembleia também será realizada. Flávia já fez na semana passa uma peregrinação por gabinetes na AL colhendo assinaturas de deputados para uma moção de apoio à reivindicação de Cachoeirinha. O vice-governador, Gabriel Souza, também assinou o documento a ser apresentado ao Tribunal de Justiça.

Confira, abaixo, como foi a audiência: