Em noite histórica com cinco mulheres, Câmara aprova 5 projetos de Tairê e Sílvia

Cachoeirinha – A Câmara de Cachoeirinha viveu uma noite história na Sessão desta terça-feira (10) com cinco mulheres como vereadoras. Claudine Silveira (PP) e Sandrinha (Republicanos) tiveram a companhia de três suplentes. Sueme Pompeo de Mattos (PDT) está ocupando a cadeira de Paulinho da Farmácia (PDT), em licença para atuar na campanha de Jussara Caçapava.

Já a professora Sílvia Teixeira (PcdoB) e Tairê Costa (PT) tiveram a oportunidade diante dos pedidos de licença dos titulares Gustavo Almansa (PT) e Leonardo da Costa (PT) e concordância de suplentes homens tendo em vista a semana da mulher.

As vereadoras da bancada da Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PcdoB e PV, tiveram cinco projetos aprovados em uma noite em que a necessidade de políticas públicas e mais segurança para as mulheres dominaram os debates.

Quando o assunto foi a implantação da delegacia da mulher, Sílvia, que é presidente da União Brasileira de Mulheres, lembrou queresolve tudo ter um órgão policial se as vítimas de violência não têm um local de acolhimento e para ficarem até que consigam reconstruir a vida. Já Sueme acrescentou que antes da delegacia especializada, Cachoeirinha deveria ter uma de pronto atendimento, como em Gravataí, pois funciona 24 horas.

Tairê, que é mãe de uma menina com autismo, se focou mais nas necessidades que mães atípicas possuem. Ela apresentou o maior número de projetos e contou com a autoria dividida com Sílvia em alguns. Dois projetos não passaram pelas comissões da Câmara por conflitarem com leis já existentes e foram retirados pelas autoras. Como elas ficarão apenas uma semana no Legislativo, um acordo de lideranças permitiu as votações.

Confira os projetos aprovados:

• Projeto de Lei do Legislativo 30 – Autora: Tairê – Esta Lei estabelece normas para o controle da poluição sonora no Município de Cachoeirinha, visando garantir o sossego público, a proteção da saúde, a qualidade de vida da população e a proteção de pessoas com hipersensibilidade sensorial. Ela define Áreas de Proteção Sensorial como sendo os perímetros localizados no entorno de instituições que atendam pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou outras condições que envolvam hipersensibilidade sensorial. Carros de som ficam proibidos de circular em determinados horários. Motocicletas com escapamento modificado não podem circular.

• Projeto de Lei do Legislativo 31 – Autora: Tairê – Obriga a elaboração do Plano Educacional Individualizado (PEI) para estudantes público-alvo da educação especial matriculados na rede municipal de ensino de Cachoeirinha. O PEI constitui instrumento pedagógico destinado ao planejamento, organização e acompanhamento de estratégias educacionais individualizadas.

• Projeto de Lei do Legislativo 35 – Autoras: Tairê e Sílvia – Lei estabelece prioridade nos procedimentos administrativos em tramitação em qualquer órgão ou instância da administração pública municipal direta ou indireta em que figure como parte ou interessada pessoa em situação de violência doméstica ou familiar.

• Projeto de Lei do Legislativo 36 – Autoras: Tairê e Sílvia – Lei garante a prioridade de atendimento e a reserva de no mínimo 8%  vagas em todos os programas de habitação de interesse social mantidos pelo Poder Público para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

• Projeto de Lei do Legislativo 37 – Autoras: Tairê e Sílvia – Lei institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta de Cachoeirinha e estabelece critérios de mérito para progressão funcional.