Cristian protocola impeachment de Jussara Capaçava e leva garrafada do filho dela

Cachoeirinha – O prefeito Cristian Wasem pediu nesta segunda-feira (24) o impeachment da presidente da Câmara de Vereadores, Jussara Caçapava, por supostas irregularidades e fraude em licitações que superam R$ 3 milhões. Na saída do protocolo do Legislativo, o ex-secretário de Cultura, Ildo Júnior, filho de Jussara, atirou uma garrafa d´água no prefeito. Já o seu fotógrafo, foi cercado e teve o celular quebrado. Ele ainda teria sido agredido. O caso foi registrado na 1ª Delegacia de Polícia.

Antes de protocolar o pedido de impeachment de Jussara, apontada nos bastidores como líder do movimento de revolta dos vereadores para ser prefeita, Cristian e seu vice, delegado João Paulo, atenderam a imprensa no Hotel Alano para falar sobre o que iria fazer e os dois processos de cassação que estão em andamento.

Na denúncia protocolada no Legislativo, são apontados sete fatos para embasar o pedido de cassação do mandato da vereadora por infrações político-administrativas, todos relacionados a contratações de empresas para a realização de obras e serviços. O prefeito aponta indícios de irregularidades e fraude e anexa documentos comprovando as afirmações.

O fato 1 é a contratação da empresa Delpho Construções para realizar a análise técnica e estrutural do prédio da Câmara por R$ 25 mil. A empresa apresentou seu orçamento apenas 38 minutos depois de receber a solicitação, indicando que já tinha conhecimento do trabalho a ser realizado. Também foram solicitados orçamentos para outros duas empresas e o que chamou a atenção é a relação próxima entre seus administradores. A Delpho segue e é seguida pela ME Arquiteturas e Interiores e uma das sócias seria namorada ou esposa de Thiago Moretto, sócio da KMB Prime e sócio-administrador da Moretto Variedades, que em outra licitação foi contratada para a reforma da Câmara superior a R$ 1 milhão. Neste fato 1, são apresentadas várias irregularidades formais pela falta de documentação da contratação.

No fato 2, é relatada a contratação da empresa Salcom Telecomunicações e Tecnologia para a reforma da rede elétrica da Câmara. O contrato, com aditivo, chegou a cerca de R$ 630 mil. A empresa, em seu CNPJ, não tem como atividade serviços em redes elétricas. Além disso, o engenheiro que assinou esse orçamento e outro, é o responsável técnico pelas duas empresas que se habilitaram para o serviço. No Pátio da Salcom há, inclusive, carros adesivados da outra empresa. Neste caso, a empresa Salcom foi contratada antes mesmo da homologação da dispensa de licitação, que nem poderia ter sido feita porque o serviço não era de pequeno valor.

No fato 3, aparece a Moretto Variedades em um contrato de cerca de R$ 1,1 milhão para a reforma da Câmara. A empresa foi contratada de forma direta, tinha seis meses de vida e um capital social de apenas R$ 10 mil. O responsável técnico da empresa é o mesmo que fez o laudo para a Câmara atestando que a obra era emergencial. Um dos sócios da Moretto também figura na KMB Prime, que consta no fato 1. Para Cristian, conforme a denúncia, é claro o direcionamento do contrato. Como nos outros casos, é apontada uma série de irregularidades nos procedimentos da contratação.

O fato 4 é a licitação para a contratação da Lencina Publicidade por R$ 2 milhões. A contratação da agência de propaganda, conforma a denúncia, extrapola os serviços que podem ser prestados por este tipo de empresa. Há ainda indícios de direcionamento para a Lencina ser a vencedora. O edital é praticamente igual ao de Guaíba, com os mesmos erros de concordância no texto. A peça também aponta que o valor envolvido muito alto sem nenhuma justificativa anterior para um contrato desse porte. Além disso, a comissão técnica para avaliar as propostas foi constituída de forma ilegal e tinha até um ex-estagiário sem haver comprovação de sua competência para julgar agências. É apontada ainda a relação próxima de amizade entre membros da comissão e o proprietário da Lencina.

No fato 5, o prefeito aponta a contratação da Araujo Segurança e Transportes por R$ 41,8 mil para o serviço de vigilância e segurança patrimonial. Ocorre que a Câmara já tem um contrato com uma empresa para o serviço de vigia e isso não permite considerar que o novo contrato tinha algo de emergencial. Nesse caso, a Câmara também assinou contrato e pagou antes de cumprir formalidades, como a homologação da contratação.

O fato 6 é sobre a contratação da AC Assessoria e Produção por R$ 14,2 mil para o serviço de copa. O contrato foi assinado em 29 de agosto e o parecer jurídico para a contratação só saiu no dia 2 de setembro, ou seja, depois do fato, assim como a Ordem de Compra, que tem como data 4 de setembro. Além disso, é apontada que a contratação representa um aumento de 60% no custo do serviço que era mantido anteriormente por R$ 4,5 mil.

Já o fato 7 envolve quatro contratações de empresas por cerca de R$ 440 mil. Há suspeita até de haver empresa de fachada. Os contratos apresentam, conforme a denúncia, uma série de irregularidades. A denúncia completa em detalhes pode ser lida clicando aqui.

A denúncia terá que ser votada na Sessão da Câmara desta terça-feira (25) e caso seja aceita haverá a formação de uma Comissão Processante. A reportagem procurou Jussara Caçapava e seu filho, Ildo Júnior. Até a publicação desta matéria, eles não deram retorno e o espaço segue aberto para suas manifestações.