Cordeiro apresenta projeto para criar a Semana de Combate à Violência Vicária
A violência vicária é definida no projeto como uma forma de violência praticada com o objetivo de atingir a mulher por meio de terceiros
Cachoeirinha – Tramita na Câmara de Vereadores de Cachoeirinha o Projeto de Lei do Legislativo 44/2026, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência Vicária. A proposta foi apresentada pelo vereador Edison Cordeiro.
O texto prevê a inclusão da semana no Calendário Oficial de Eventos do município, com realização anual na primeira semana de agosto. A iniciativa integra as ações do Agosto Lilás, campanha nacional voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher.
De acordo com o projeto, a escolha do período faz referência ao dia 7 de agosto, data de criação da Lei Maria da Penha.
A proposta estabelece objetivos como a conscientização da população, a divulgação de informações sobre prevenção e combate à violência doméstica, o incentivo à denúncia e o fortalecimento da rede de atendimento a mulheres, crianças e adolescentes.
O texto também autoriza a realização de campanhas informativas, palestras, seminários, debates e atividades em escolas. Prevê ainda a divulgação de canais de denúncia e a capacitação de profissionais que atuam na rede de proteção. O projeto indica que o Poder Executivo poderá regulamentar a lei para garantir a execução das ações previstas.
O que é violência vicária
A violência vicária é definida no projeto como uma forma de violência praticada com o objetivo de atingir a mulher por meio de terceiros. Nesses casos, o agressor utiliza filhos, familiares ou pessoas próximas para causar sofrimento emocional, psicológico ou moral.
Segundo a justificativa apresentada pelo autor, essa prática envolve ações como ameaças, manipulações ou agressões direcionadas a pessoas com vínculo afetivo com a vítima. O texto aponta que essa forma de violência também atinge crianças e outros membros da família.
A proposta relaciona o tema às políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar, com foco na ampliação do debate e na promoção de medidas de prevenção no município.
