Contratada empresa para fazer estudo do uso da área do Mato do Júlio

Empresa tem 120 dias para apresentar relatório indicando o que poderá ser feito

Cachoeirinha – A empresa Madruga Engenharia e Consultoria Agronômica foi a vencedora do pregão eletrônico para a elaboração de um estudo sobre a área do Mato do Júlio, incluindo também a parte que está no outro lado da free way. A licitação foi realizada na última quarta-feira (8) e os trabalhos já devem iniciar esta semana. O investimento será de R$ 25 mil, conforme divulgado pela prefeitura. A Madruga terá 120 dias para entregar o estudo.

Segundo o secretário de Planejamento e Captação de Recursos, Jaime Braz, o estudo técnico é uma recomendação do Ministério Público. A prefeitura tentou fazer o zoneamento da área sem realizar o que está previsto no Plano Diretor e o MP recomendou a suspensão da tramitação do projeto no Legislativo para que fosse feito o que está previsto na legislação.

Conforme o parágrafo único do artigo 154, as ” … áreas conhecidas como Mato do Júlio e Fazenda Guajuviras, Áreas de Especial Interesse Ambiental, serão objetos de estudos técnicos e consultas públicas, de iniciativa do Poder Executivo, buscando determinar as características das mesmas, para certificar a viabilidade de criação de Unidade de Conservação de Proteção Integral ou de Unidade de Uso Sustentável …”

Este trabalho já deveria ter sido feito há alguns anos, mas nunca avançou. Depois do acordo assinado com os herdeiros da área, que repassam parte para a prefeitura em troca de dívidas de IPTU, o então secretário do Planejamento e Captação de Recursos, Elvis Valcarenghi, disse que não seria necessário ter um estudo documentado sobre o aproveitamento da área. Ele chegou a realizar uma audiência pública para apresentar o zoneamento, mas apesar de ela ter sido realizada sem nenhum registro oficial, a proposta não chegou a ser detalhada.

Com a intervenção do MP, o estudo vai definir o que pode ser feito na área particular cujos proprietários nunca puderam usar pela falta do zoneamento. Segundo o edital da licitação, a Madruga deverá descrever e avaliar as potencialidades e restrições da viabilidade urbanística e ambiental da área, que tem aproximadamente 217 hectares. Também será feito um estudo da fração que fica do outro lado da freeway.  “Estes estudos servirão de base para futuras tomadas de decisões sobre as questões urbanas e ambientais do local, viabilizando ou não empreendimentos e atividades, seja pela administração pública ou pela iniciativa privada”, explica o prefeito em exercício, Maurício Medeiros.

Explicando o caso

Em 2019, um acordo entre Prefeitura e os proprietários do local foi assinado, garantindo a destinação de uma parte do espaço para o município, sanando a dívida de cerca de R$ 23 milhões em IPTU. No local, seria aberta uma perimetral margeando a freeway e outras para a construção de um parque no entorno da antiga Casa dos Baptistas. A prefeitura enviou para a Câmara em 2020 uma proposta de zoneamento da área, permitindo que ela fosse utilizada. Na época, o Ministério Público recomendou que o projeto não fosse votado até que o estudo fosse realizado. Devido à pandemia, audiências também estavam proibidas e o projeto acabou arquivado.