Comissão Processante faz reunião confusa e defesa de Cristian avança
Presidente da Comissão chegou a determinar que as testemunhadas do prefeito fossem intimidadas, o que seria um crime
Cachoeirinha – A Comissão Processante, depois de ter a reunião da semana passada anulada por ação da defesa do prefeito Cristian Wasem, se reuniu nesta segunda-feira (17) e protagonizou deliberações confusas. O presidente, Zeca Transportes, chegou a encerrar a reunião determinando que as 10 testemunhadas arroladas pela defesa do prefeito, formada pela advogada Maritânia Dallagnol, e pelo advogado André Lima, fossem intimidadas.
O vereador Zeca estava lendo material preparado previamente pela Procuradoria do Legislativo, liderada pelo advogado Rodrigo Silveira. O parlamentar apresentou dificuldades para ler. Logo no início, ele disse que “a secretário comissão deverá proceder intimações formais deliberado sobre o voto da vereadora Claudine que deve ser impedida por conta de interesses”.
Além de ler errado e não saber fazer a entonação de pergunta, Zeca se referiu à vereadora Claudine sem dar nenhum contexto, ou seja, explicar o motivo que o levaria a propor a suspeição da vereadora. Gilson Stuart, membro da Comissão, pediu um intervalo de cinco minutos para ser deliberado o que eles iriam fazer sobre o assunto.
A intenção, não explicada, era a de impedir que Claudine votasse, mas no final do processo daqui a 90 dias. Isto porque ela seria interessada já que é esposa do vice-prefeito, delegado João Paulo. A questão é que o vice não faz mais parte do processo porque a própria Comissão arquivou as denúncias contra ele. No retorno do intervalo, a Comissão, que tem como relator o vereador Mano do Parque, aprovou o impedimento.
A reunião seguiu e continuou de forma confusa. A advogada Maritânia perguntou em qual momento ela poderia falar e Zeca disse que ela poderia fazer isso em ata. O vereador não sabia que para algo constar em ata, era necessário a pessoa falar. O advogado André Lima explicou, mas não foi entendido. Depois, o procurador da Câmara foi até Zeca para deixar claro que a advogada deveria falar para que fosse possível registrar em ata sua manifestação. E ele deixou ela falar.
Zeca terminou a reunião determinando que as testemunhas fossem intimidadas. No documento que estava lendo estava escrito que elas deveriam ser intimadas e não vítimas de um crime. A forma com que a reunião foi conduzida indicou que havia um roteiro.
Mano do Parque apresentou um pedido para que fosse anexado ao processo a íntegra da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), a cargo da Justiça Eleitoral, e do processo sobre as telas interativas, a cargo do Tribunal de Contas do Estado. A Comissão aprovou. O presidente seguiu lendo o que foi previamente escrito e se referia ao que recém havia sido aprovado, mas de forma errada, como sendo processos do “TSE eleitoral”.
O que ficou decidido e o que mudou depois da reunião
A Comissão determinou a busca de cópias dos documentos da Justiça Eleitoral e do TCE, declarou Claudine impedida de votar ao final do processo e marcou as datas para serem ouvidas as testemunhas do prefeito e ele próprio.
Tudo mudou horas depois de a reunião ter acabado, conforme publicado no Diário Oficial da Câmara. Claudine foi declarada desimpedida e as datas para tomadas de depoimentos foram anuladas até que sejam juntados ao processo os novos documentos pedidos por Mano do Parque. Os pedidos da defesa foram atendidos e a instrução continua depois que os advogados tiverem acesso aos documentos para poderem exercer o direito da ampla defesa.
Esta Comissão Processante é do primeiro processo de cassação contra Cristian. Há outra, esta também contra o prefeito e incluindo o vice, cuja relatório será lido na tarde desta terça, às 16h30min. A reunião acontece no Plenário Osvaldo Corrêa e é aberta ao público, com transmissão pelo Facebook da Câmara. Conforme já estaria definido pelo grupo de vereadores que desejam cassar o prefeito e vice, o relatório deverá ser pelo prosseguimento das investigações.
