Comissão Processante do impeachment 2 ouve as primeiras testemunhas

Cachoeirinha – O primeiro dia de depoimentos de testemunhas arroladas pela acusação e defesa no processo de cassação do prefeito Cristian Wasem e do vice, delegado João Paulo, foi marcado por dois fatos que integram a segunda denúncia apresentada pelo suplente de vereador, Almeida Xereta. A Comissão Processante do impeachment 2 ainda tem testemunhas para ouvir na terça-feira (9) e quarta-feira (10).

A contratação emergencial de uma empresa para limpeza e higienização de unidades de saúde e a abertura de crédito especial por superávit financeiro na secretaria da Educação dominaram os questionamentos feitos pelo advogado Juliano Vieira, do vice-prefeito, e da Comissão Processante.

Os dois fatos que supostamente estavam irregulares foram imputados ao vice-prefeito quando estava no exercício do cargo de prefeito. Sobre a contratação emergencial, o servidor concursado Alex de Oliveira Henrique, que trabalha na Superintendências de Compras e Licitações, explicou que a dispensa de licitação foi realizada porque a empresa que vinha prestando o serviço de limpeza avisou que não teria interesse em renovar o contrato.

Já estava em andamento uma licitação para a contratação de outra empresa, mas não daria tempo de o processo ser concluído sem que as unidades de saúde ficassem sem limpeza. Foi realizada, então, uma contratação emergencial e a licitação foi suspensa. Segundo ele, para o edital ser qualificado. Foi incluído nele a exigência de a empresa interessada apresentar comprovação de que tinha recursos para execução de despesas do dia a dia e imediatas. A medida visava evitar o que vem ocorrendo de terceirizadas não pagarem os funcionários.

Além disso, foi constatado no decorrer do processo que no portal Compras.Gov a contratação tinha sido dividida em dois itens o que acabaria tendo como desfecho duas empresas contratadas. O superintendente de Compras e Licitações, Eraldo Veronezi Alvares, que também prestou depoimento, disse que não foi um erro técnico, como o vice-prefeito afirmou em vídeo publicado em redes sociais. Para Heraldo, foi um equívoco, corrigido posteriormente porque a secretaria da Saúde não queria ter que gerir duas empresas. As duas testemunhas apontaram que não ocorreu nada de errado nas contratações e que a dispensa também é prevista legalmente.

O presidente da Comissão, Gilson Stuart, perguntou aos dois integrantes do setor de compras, se é mais vantajoso para a Prefeitura uma dispensa de licitação ou um pregão eletrônico. A resposta foi de que era o pregão, mas Alex ressaltou que a dispensa foi uma urgência e que ao final do pregão, depois dos ajustes, a diferença de preço entre o contrato emergencial e o novo não ficou superior a 3%.

Integrantes da Comissão ainda se preocuparam em perguntar a testemunhas se elas conheciam a sede da empresa do contrato emergencial e seus proprietários. Nenhum conhecia. Nas redes sociais é apontado que a sede seria um endereço residencial, o que não é um impeditivo legal. Responsáveis pela fiscalização do contrato também foram ouvidos e disseram que os serviços foram prestados e fiscalizados. Há, inclusive, um check list para verificação. Alex explicou que a empresa selecionada para o contrato emergencial apresentou toda a documentação exigida e atestado de capacidade técnica. Ele não participou diretamente desta contratação, mas por trabalhar no setor, chegou a tomar conhecimento do andamento do processo.

Já sobre a abertura de crédito no orçamento da secretaria da Educação, no valor de R$ 4,8 milhões, a testemunha Charlante Stuart, que já foi secretário de Administração, explicou que superávit ocorre quando sobra dinheiro ao final de um ano e ele é usado no ano seguinte. Na denúncia, o suplente de vereador, Almeida Xereta, aponta que o projeto deveria ir para a Câmara com o extrato bancário comprovando a existência do dinheiro.

A secretária de Educação, Isabel Fonseca, que também foi ouvida, disse que a secretaria recebe muitos recursos da União e que a abertura de crédito só ocorre se existem recursos. O relator da Comissão, vereador Otoniel Gomes, questionou testemunhas sobre se conheciam a Lei Federal 4320/64 e o artigo 43 que trata das suplementações orçamentárias.

O entendimento do denunciante e também da Comissão é de que as aberturas de créditos devem ir para o Legislativo acompanhadas de extrato bancário. A lei, contudo, não especifica isso. Além disso, caso tenha havido irregularidade, os vereadores também teriam participado porque aprovaram o projeto.