Comissão do impeachment 2 não questiona legalidade em dispensa de licitação

Cachoeirinha – Os depoimentos de testemunhas na Comissão Processante do impeachment 2 na manhã desta terça-feira (9) tiveram como ponto principal a contratação de uma empresa para a limpeza e higienização de postos de saúde, assim como o ocorrido na segunda-feira (8). Esta é uma das denúncias contra o vice-prefeito, delegado João Paulo, que assinou o contrato enquanto estava como prefeito em exercício.

Enquanto o advogado do vice, Juliano Vieira, se preocupou em esclarecer pontos de legalidade na contratação, integrantes da Comissão seguiram o mesmo enfoque do dia anterior. Queriam saber se as testemunhas conheciam o dono da empresa, se a qualidade do serviço da empresa anterior era boa e se a contratada emergencialmente prestava um serviço no mesmo nível. Só não perguntaram, como na segunda, se as testemunhas sabiam onde era a sede da empresa.

A falta de interesse em esclarecer a legalidade da contratação e a preocupação com questões que podem ser consideradas irrelevantes chamou a atenção.

O presidente da Comissão, Gilson Stuart, repetiu uma pergunta com resposta fechada. A testemunha deveria dizer sim ou não. Ele queria saber se uma contratação é mais vantajosa para a Prefeitura, em termos de preço, se for feita com dispensa de licitação e com licitação. A resposta óbvia que todos deram é que a melhor opção é a licitação.

No dia anterior, um integrante do departamento de compras da Prefeitura, havia explicado que a dispensa de licitação ocorreu porque a empresa que vinha prestando o serviço informou que não iria querer prorrogar o contrato. A licitação já estava aberta e a Prefeitura foi obrigada a fazer um contrato emergencial. Diante disso, a licitação foi suspensa para ajustes no edital e não cancelada como afirma Stuart em suas perguntas.

Como uma nova empresa tinha sido contratada para o atendimento nas unidades de saúde não ser interrompido por falta de condições sanitárias, a suspensão ocorreu para a colocação no edital de um dispositivo que procura garantir que a vencedora tivesse dinheiro em caixa para pagar os funcionários evitando protestos frequentes na frente da Prefeitura de funcionários de terceirizadas que não recebem pagamento. Estas questões de legalidade não fizeram parte de perguntas de integrantes da Comissão.

Na tarde desta terça ocorreriam mais depoimentos, mas devido a um pedido da defesa em função de compromisso profissional do advogado, eles foram transferidos para esta quarta-feira (10). A íntegra dos depoimentos pode ser acessada na página da Câmara no Facebook.