Comissão decide seguir com investigação do impeachment 2 contra prefeito e vice
Cachoeirinha – A segunda Comissão Processante formada para analisar a possibilidade de cassação dos mandados do prefeito Cristian Wasem e do vice, delegado João Paulo, por infrações político-administrativas, decidiu dar prosseguimento à investigação. O relator, vereador Otoniel Gomes, leu o relatório na tarde desta terça-feira (18) e como o voto, seguido pela membro, Pricila Barra, e pelo presidente, Gilson Stuart, foi pelo andamento dos trabalhos, não é necessária análise pelo Plenário.
O impeachment 2 também foi apresentado pelo suplente de vereador Almeida Xereta. Nos bastidores, o motivo principal foi a necessidade de incluir o vice-prefeito, que só poderia ser alvo de cassação caso tivesse cometido alguma infração na condição de prefeito interino. Como ele não se enquadrou no impeachment 1, nova denúncia foi realizada.
Segundo fontes, existe a necessidade de ambos serem cassados para que seja possível um integrante do grupo de 13 vereadores aliados, na condição de presidente da Câmara, se tornar prefeito interino e poder concorrer na eleição suplementar com vantagem sobre outros candidatos.
O movimento estaria sendo construído para a vereadora Jussara Caçapava se reeleger presidente da Câmara, uma vez que o Regimento Interno permite. Nesse caso, ela assumiria a prefeitura, realizando antigo sonho de ser prefeita.
Na Sessão de Julgamento do relatório final da Comissão, a ser elaborado após testemunhas serem ouvidas e documentos a serem arrolados serem analisados, assim como a argumentação da defesa, conforme o relatório de Otoniel Gomes, Jussara não poderá votar. O prazo para a conclusão da investigação é de 90 dias e, desta forma, terminaria no ano que vem e não seria possível saber se Jussara será ou não presidente, salvo se já há um acordo firmado para ela continuar no comando da Casa. Ela só não poderia votar caso a Comissão apresente o relatório final ainda esse ano.
O relatório também definiu que a vereadora Claudine, esposa do vice-prefeito, se manifeste em até 24 horas sobre sua parcialidade ou não para participar do julgamento. A Comissão, posteriormente, decidirá que ela não poderá participar da votação e o suplente, Fernando Medeiros, será ser convocado, conforme já está definido. Outro fato sobre Claudine é sua participação em negociações com advogados contratados pelo marido e Progressistas para a defesa no impeachment 1. O contrato e conversas de whatapp vazaram depois que os advogados tiveram procurações revogadas e ingressaram na Justiça cobrando parte dos honorários devidos.
A defesa do prefeito e vice não acompanhou presencialmente a leitura do relatório e o presidente da Comissão determinou que ele seja publicado no Diário Oficial da Câmara para que surta seus efeitos legais.
A denúncia contra o prefeito e vice
O primeiro fato do novo pedido de cassação é o da “conduta atentatória à autonomia e ao regular funcionamento da Câmara de Vereadores”. Segundo a peça assinada pelo advogado Hendrix Gavião, o prefeito e seu assessor especial, André Lima, atentaram contra o Legislativo e intimidaram o presidente da Comissão Processante, Zeca Transportes, por demitirem indicados por vereadores para cargos comissionados na Prefeitura. O segundo fato é a contratação direta, pelo prefeito, do pai de um assessor direto por R$ 88 mil sem ter ficado claro para qual finalidade.
O terceiro fato são o não recolhimento da parcela patronal da previdência dos servidores com parcelamento posterior, mas sem “lançamento contábil e sem a autorização orçamentária correspondente”. O quarto fato foi o pagamento da revisão geral dos salários dos servidores em 2024 sem empenho, feita pelo “então Secretário de Gestão à época dos fatos, Paulo Garcia”.
O quinto fato apontado foi a contratação emergencial realizada pelo vice-prefeito, delegado João Paulo, no exercício do cargo, de uma empresa para a limpeza de unidades de saúde. Havia uma licitação aberta, que foi cancelada. No dia anterior, contudo, foi assinado um contrato emergencial com outra empresa por R$ 500 mil e que já teria sido renovado envolvendo mais R$ 600 mil.
O sexto e sétimo fatos são de aberturas de créditos no orçamento sem haver a comprovação de que havia o superávit informado. O oitavo fato foi o pedido de informações feito pelo ex-Líder de Governo, Otoniel Gomes, sobre os R$ 88 milhões do financiamento obtido junto à Caixa Econômica Federal, que não foi respondido por João Paulo, que estava como prefeito, e nem por Cristian, quando retornou.
